Indaiatuba

Cassação pode ser apreciada já na segunda

CASSAÇÃO

Se após a análise do corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Indaiatuba de toda a documentação protocolada na última quinta-feira por Kim Kataguiri, líder nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), solicitando a cassação do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) estiver correta, o processo poderá ter andamento na próxima segunda-feira, durante a sessão.

O documento foi protocolado na Câmara Municipal de Indaiatuba por conta da desapropriação imobiliária efetuada pelo prefeito e que o colocou na cadeia há 49 dias.

Após dirigir-se ao setor de protocolos, Kim foi até a sala do presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Cebolinha e solicitou que o pedido fosse encaminhado aos demais vereadores e que fosse aberto o pedido de cassação de fato.

Segundo a Lei Orgânica do Município, após recebido o protocolo solicitando a cassação de Reinaldo Nogueira, o corpo jurídico da Prefeitura fará uma análise do documento e, se o protocolo estiver com todas as informações necessárias, será encaminhado para o presidente da Câmara. Caso faltem informações, ele será devolvido ao líder do MBL para que faça os devidos ajustes. "Se tudo estiver de acordo e o protocolo for aprovado pelo jurídico, acredito que até o fim dessa semana já tenha o documento em mãos para que possamos dar prosseguimento", revela Cebolinha.

Comissão

Com a denúncia em mãos, o presidente da Câmara deverá, na primeira sessão, fazer a leitura e consultará a Câmara sobre seu recebimento. Depois de decidido o recebimento pelo voto da maioria dos presentes na mesma sessão, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão o presidente e o relator.

Logo após formada a comissão, o presidente escolhido iniciará os trabalhos em cinco dias notificando o prefeito Reinaldo Nogueira, com uma cópia do protocolo elaborado por Kim Kataguiri e documentos que a instruírem. No prazo máximo de dez dias, o prefeito deverá apresentar uma defesa prévia, por escrito.

Caso o denunciado esteja ausente do Município, a notificação será feita por um edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.


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