Indaiatuba

Se for liberado pela comissão, parecer final do pedido será votado em sessão

Depois de ser realizada a defesa, a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação da sessão para julgamento, na qual o processo será lido, integralmente, e, a seguir, os vereadores que o desejarem poderão manifestar-se verbalmente. E ao final, o denunciado ou seu procurador terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral.

O prefeito só será de fato cassado por meio de votação na Câmara, com pelo menos voto de dois terços dos membros a favor. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e lavrará ata que consigne a votação nominal sobre cada infração e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato do prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo.

Relembre

No início do ano, o MBL teve forte influência na cidade de Indaiatuba reivindicando o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião Charles Escodro, o Charlão, era líder do MBL em Indaiatuba. Ele se desligou do movimento na semana passada, dia 2 de agosto. Em entrevista exclusiva à Tribuna, o ex-líder explica seus motivos. "Não concordo com o pedido de cassação por parte do MBL. Legalmente não dá tempo de ser julgado até o fim do mandato. Eu vejo tudo isso como oportunismo. Já tava sabendo das ações internas do movimento e foi por isso que você me desliguei", afirma Charlão.


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