Indaiatuba

Apesar da lei, ainda ninguém foi multado por jogar lixo no chão

LIXO

Sancionada há mais de dois anos (março de 2014), a lei que multa quem jogar lixo em vias públicas ainda não conseguiu solucionar o problema da conscientização, ou, da falta dela. A multa de R$ 100 não assusta, tampouco educa, já que até hoje nenhuma infração desse tipo foi registrada no município.

Basta olhar para os lados para constatar que o lixo em Indaiatuba só aumenta - seja um terreno particular ou uma área pública, a montanha de detritos sempre começa com um pequeno objeto "esquecido" por alguém no local. "Vejo pessoas atirando todo tipo de coisas no chão", comenta o aposentado Antônio Carlos da Silva. "Costumo ficar um pouco aqui na praça, sempre que venho até a banca de jornal, e chego a ver alguns quase esbarrarem na lixeira, mas jogam o lixo na calçada", conta ele, indignado.

Os infratores são pessoas comuns, transeuntes ou ocupantes de veículos. "Teve uma vez que eu subia de carro pela Rua Tuiuti, e outro veículo saía do estacionamento do supermercado, sentido Avenida Nove de Dezembro; assim que ele cruzou a Tuiuti, o acompanhante simplesmente atirou um objeto enorme pela janela do carro", lembra a estudante Samara Ferreira. "De início, não deu para identificar o que era, então, a primeira ação foi pisar no freio e tentar desviar; depois vimos que se tratava de uma caixa de papelão. Mas, na hora assustou", declara.

A Tribuna questionou o Departamento de Fiscalização municipal, porém, a Prefeitura afirma que não houve autuações por este tipo de infração, desde 2014, quando a lei foi implementada. "Eu nem sabia que existia esta lei", continua Antônio. "E acho que não sou só eu", ironiza.

Projeto

O projeto que implantava a punição era de autoria do ex-vereador Maurício Baroni (PMDB). A intenção é multar o cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos locais destinados a este fim, e a penalidade é estabelecida por meio de auto de infração lavrado contra o infrator. Entre as informações do documento, devem constar o local, a data e a hora do evento, qualificação do autuado, descrição do fato, identificação do agente e assinatura do autor da infração.

Ainda conforme a lei, o agente responsável pela autuação pode solicitar, sempre que necessário o auxílio da força policial quando o infrator dificultar sua ação. Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas deveriam ser destinadas à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb).


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