Indaiatuba

Tribunal de Justiça nega liberdade para pai do prefeito e empresários

JUSTIÇA

O juiz de Direito José Eduardo da Costa, da Comarca de Indaiatuba, indeferiu ontem, dia 15, o pedido de liberdade do pai do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), Leonício Lopes Cruz, e dos outros dois empresários que seguiam presos por suspeita de fraude em licitações, Rogério Soares da Silva, e seu irmão, Josué Eraldo da Silva.

Segundo o juiz, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "não altera o panorama já exposto e analisado pelo juízo na decisão que recebeu a denúncia e nada decisão que examinou as respostas à acusação".

Antes, o desembargador Poças Leitão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu liberdade para os dias 14 e 15, para que Leonício passa o Dia dos Pais com a família.

A Tribuna conseguiu o texto de reconsideração do habeas corpus (HC) que concedeu a liberdade provisória ao prefeito licenciado Reinaldo Nogueira (PMDB) na última quarta. Coube ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca a tarefa de reexaminar o pedido, que fora indeferido anteriormente pela ministra Laurita Vaz, presidência em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro afirma que, inicialmente, analisou o HC 362.608/SP no dia 1º de julho, mas na ocasião, não foi possível chegar a uma conclusão. "Naquela oportunidade, entendi que, a despeito da plausibilidade das teses da defesa e a força das argumentações apresentadas na inicial, não havia como apreciar a medida de urgência, ante a ausência de peças essenciais à comprovação das alegações, motivo pelo qual determinei a requisição de informações e o retorno dos autos conclusos para a análise do pleito liminar".

Fundamentação

Em seguida, a defesa desistiu do HC, impetrando outro pedido no dia 6 de julho, que acabou indeferido pela ministra Laurita Vaz. Outros dois HCs foram apresentados e também indeferidos, mas acabaram perdendo seu objetivo após o deferimento da liberdade provisória. O ministro aponta algumas irregularidades que estão sendo investigadas, todas já apontadas durante a investigação pelos promotores de Justiça.

Contudo, defende que "segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta e atual, isto é, em elementos vinculados à realidade" e afirma que os R$ 2 milhões encontrados na casa e no gabinete de Reinaldo não traduzem, por si só, "a periculosidade atual sustentada nem denota risco de reiteração alegado".

Segundo o ministro do STJ, por duas razões. "Uma, porque a origem de sua licitude ainda está em apuração. Duas, porque não foi efetivamente sequer identificado o montante supostamente desviado, o qual será determinado por meio de perícia, ainda pendente de conclusão, na qual se busca identificar a existência efetiva de desvio e o valor (excedente para beneficiar alguém) supostamente obtido por meio da questionada desapropriação".

Defesa

A Jacitara informa que os advogados de Josué Eraldo da Silva continuam buscando novas medidas para que o fundador e sócio da empresa possa responder em liberdade o processo que enfrenta e provar, ao fim, a correção e lisura de todos os seus atos.

 

A Jacitara informa ainda que as atividades e obras da empresa seguem normalmente em execução, reafirmando o seu compromisso com clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.


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