Indaiatuba

Câmara pede mais documentos para receber pedido de cassação

CASSAÇÃO

No último dia 4 de agosto, o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, protocolou pedido de cassação do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) na Câmara Municipal por conta das desapropriações imobiliárias. Desde então, o pedido não foi colocado em pauta na Casa, cujo Departamento Jurídico entrou em ação solicitando uma série de documentos a Kim para comprovação da legalidade de seu pedido.

O presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB) falou sobre o caso. "O Jurídico da Câmara requereu alguns documentos na última sexta-feira, dia 19, para comprovação de legalidade do pedido", revelou, lembrando que não há impedimentos para a votação. "O fato é que o Jurídico sempre vai se manifestar; mas não vejo problema nenhum em votar", destacou.

Por outro lado, Cebolinha voltou a afirmar que o pedido é precoce, uma vez que o caso das desapropriações ainda será avaliado pelos órgãos competentes. "O prefeito Reinaldo Nogueira está licenciado, aguardando um encaminhamento judicial de seu caso", afirmou. "Mas na hora que o pedido (de cassação) voltar a esta Casa, tomarei as devidas providências", ressaltou.

De acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica do Município, qualquer denúncia pode ser protocolada por um eleitor com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Kim mudou-se para Indaiatuba ainda pequeno e também é eleitor da cidade.

A Tribuna tentou contato com Kim Kataguiri, mas ele não atendeu as ligações até o fechamento da edição. 

O pedido

Como disse no dia em que fez o pedido de cassação, mesmo sabendo que a base na câmara de vereadores é forte, Kim acredita que o MBL tem força suficiente para pressionar a respeito de uma tomada de decisão sobre esse assunto.

Ele também explicou o porquê de protocolar o pedido. "Me apoio no artigo 71 da Lei Orgânica do Município e que versa claramente que o prefeito não pode se omitir e nem negligenciar em defesa do patrimônio administrado pela Prefeitura. Então, mesmo que ele não tenha tido a intenção criminosa em fazer todas essas desapropriações em beneficio próprio, só o fato de isso ter acontecido sob a administração dele já é um crime politico administrativo e ele já pode ser julgado politicamente por isso", afirmou Kim.


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