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Liminar suspende uso de farol baixo em rodovia

FAROL BAIXO

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje suspender a Lei que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. A decisão vale para todo país e ainda é provisória.

Tal decisão feita pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, foi pelo fato de que muitos condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodoviais.

A lei 13.290/2016 estava em vigor desde o mês pasado e determinava que todos os carros deveriam estar com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia,quando estivessem em estradas brasileiras. A multa para quem descumprisse tal medida é de R$83,15.

Pela sua decisão, o magistrado deu como exemplo Brasília em as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. "Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", disse a entidade.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.


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