Indaiatuba

Conselho Nacional do MP vai apurar conduta de Fernando Grosso

INVESTIGAÇÃO

Na semana passada, a Tribuna publicou uma reportagem sobre o afastamento do promotor Fernando Goes Grosso a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que completou informações sobre o caso nesta semana.

De acordo com o órgão, existe em curso um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto no CNMP para apurar a conduta funcional do promotor.

O PAD foi pedido pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, que também determina o afastamento liminar do promotor por 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

À Tribuna, Portela explica que o afastamento é justificado pela abertura deste PAD, seguindo determinação da legislação. "O afastamento não é em definitivo", garante o corregedor. "O plenário do CNMP, durante sessão ordinária ou extraordinária, precisa referendar o afastamento, ou seja, os conselheiros do CNMP vão decidir se ele continua afastado ou não", acrescenta, revelando que não há possibilidade de recurso para esse afastamento.

Falta funcional

O pedido foi feito com base na tese de que Grosso vinha cometendo "falta funcional punível com perda do cargo, já que, aparentemente, praticou os crimes de associação criminosa, corrupção passiva majorada, concussão (quando um servidor exige dinheiro ou vantagens se aproveitando de seu cargo) e lavagem de dinheiro, que são manifestamente incompatíveis com o exercício do cargo de promotor de Justiça, configurando, assim, cinco vezes a prática de infração disciplinar punível com demissão", como enfatizou Portela na portaria do afastamento.

Publicação

Como divulgado na semana passada pela Tribuna, em despacho publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo relator Márcio Bartoli, Grosso é ainda citado por indícios de que "estaria se valendo de seu cargo para a prática reiterada de crimes desde o ano de 2005" e, por isso, embasa o pedido de afastamento, pois entende que, "caso permanecesse no exercício de suas funções, o denunciado poderia praticar novas infrações penais, havendo, portanto, risco à ordem pública". O órgão acusatório ainda afirma que é desnecessária, nesse momento, a decretação de prisão do promotor.

No mesmo documento, o relator declara que viu "estranheza" na promoção de Grosso pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo mesmo após decisão de afastamento cautelar.


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