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Novo programa incentiva reforma em imóveis para famílias de baixa renda

INCENTIVO

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, nesta quarta-feira, um novo programa do governo destinado às famílias de baixa renda. É o Cartão Reforma, que chega com a proposta de possibilitar condições mais dignas de moradia no Brasil.

Em seu discurso, Temer destacou que, além da responsabilidade fiscal, o governo visa responsabilidade social a fim de garantir mais oportunidades aos brasileiros. "E aqui estamos prestigiando os mais carentes. Assim, a esperança no Brasil vai crescendo cada vez mais", declarou.

O atual líder da nação também comentou sobre o incremento dos programas sociais. "Não abandonamos o Minha Casa Minha Vida; ao contrário, incrementamos o programa que é importante para os mais carentes, como também, devo lembrar, o Bolsa-família. Não só mantivemos o benefício, mas revalorizamos seus valores depois de dois anos e meio sem nenhuma revalorização", esclareceu.

Segundo o presidente, o Cartão Reforma irá facilitar a implantação de melhorias nos imóveis das famílias mais pobres. Além disso, tem a missão de estimular a indústria nacional e os comércios de bairros, gerando emprego e renda para as regiões brasileiras. O programa começa em 2017 e irá beneficiar famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais. O crédito será de até R$ 5 mil por cartão, que deverão ser utilizados para a aquisição de materiais de construção destinado à reforma, ampliação ou conclusão de obras nas moradias.

Aporte

Inicialmente, o investimento será de R$ 500 milhões e os repasses vão ser feitos pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal (CEF). Atualmente, 7,8 milhões de moradias no Brasil necessitam de reforma; entre elas, 3,6 milhões pertencem a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Ainda não há expectativa de quanto deve ser investido na cidade, que possui o programa João de Barro, implantado em 2014 e que reforma residências. Hoje, há uma fila de 25 famílias interessadas.

Pressuposto constitucional

Pelas regras do programa, os estados e municípios serão responsáveis pelo mapeamento das áreas de intervenção, assim como pela identificação das famílias que receberão o benefício.

Somente as áreas regulares ou passíveis de regularização serão atendidas. Em contrapartida, os próprios beneficiários serão os responsáveis pela mão de obra; porém, o governo Federal irá oferecer recurso para que técnicos acompanhem e orientem as obras.

"Todos aqueles que têm a oportunidade de consertar um telhado que está faltando, pintar as paredes que já estão desgastadas, se sentem em condições mais dignas de vida", afirmou Temer durante coletiva.

Ele citou ainda o artigo 23, inciso XIX da Constituição Federal: "É do Estado a responsabilidade de promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais. Portanto, o Cartão Reforma vem para atender a um pressuposto constitucional, que é a dignidade da pessoa humana", pontuou Temer.

Por fim, o presidente lembrou que um dos lemas do governo é 'reformar para crescer' - uma simbologia que reflete o momento atual do Brasil e a política defendida em sua gestão, que é a de promover reformas em vários setores governamentais com o intuito de promover o desenvolvimento e tirar o País da crise.


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