Indaiatuba

Decreto marca o início da transição entre governos

GOVERNO

Na tarde da última quarta-feira, o prefeito em exercício e o próximo administrador de Indaiatuba, Antônio Carlos Pinheiro (sem partido) e Nilson Alcides Gaspar (PMDB), organizaram uma coletiva de imprensa para falarem sobre a transição de governo municipal.

Além deles, o vice-prefeito eleito, Túlio José Tomass do Couto (PMDB), e Fábio Conte participaram da reunião, que teve início com a fala do Dr. Pinheiro. "Nosso objetivo é o de anunciar a transição, em obediência à determinação do artigo 82 da Lei Orgânica. Este encontro também foi um pedido do Gaspar e do Túlio", expressou.

O prefeito em exercício também assinou o Decreto 12.905, que dispõe sobre a transição do governo local e a instituição da equipe que irá auxiliar nos trâmites da passagem pelo candidato eleito para o cargo de prefeito. "Mesmo já fazendo parte do governo, é necessário que haja a transição; até porque é outro governo", declarou Gaspar.

De acordo com a Lei Orgânica, até 30 dias antes da posse, o prefeito atual deverá preparar o relatório resumido da situação da administração pública, tanto para seu sucessor quanto para publicação imediata. "Um dos itens que fazem parte da transição é o relatório com todos os projetos de lei (PL), de iniciativa do Executivo, que tramitam na Câmara, os quais caberão ao novo prefeito decidir sobre sua continuidade ou eliminação", explicou Pinheiro.

Conforme o artigo 82 da referida Lei, deve ser incluso o relatório das dívidas do município, divididas por credor e com as respectivas datas de vencimento. "São considerados também os débitos decorrentes de desapropriações judiciais, as dívidas a longo prazo e os encargos decorrentes de operações de crédito, e a situação dos contratos com concessionárias e permissionárias dos serviços públicos", destacou o prefeito.

Coordenação

O Decreto determina, por fim, que o secretário da Fazenda, Bráulio Antonio Leite, coordenará a equipe e adotará todos os procedimentos legais para a transição administrativa. O documento estabelece que será facultado ao coordenador requisitar quaisquer servidores perante os órgãos da administração pública. Os titulares das secretarias e demais setores (incluindo autarquias) ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitados pelo coordenador da equipe de transição, prestando-lhe o apoio necessário.

Caixa

Questionado sobre os subsídios, Dr. Pinheiro reforçou que houve superávit e que o município conta com boa reserva em caixa. "O valor exato será apurado no fechamento do ano fiscal, em 31 de dezembro; mas posso adiantar que está acima de R$ 20 milhões", adicionou. Ele ressaltou também que este dinheiro não se refere somente ao montante restituído ao município pelo Banco do Brasil.

Na edição de sábado passado, a Tribuna divulgou a restituição do valor feita pelo banco, e que era proveniente de três dívidas contratuais que a Prefeitura tinha com a União, desde a década de 1980. Conforme informado pela assessoria municipal, o dinheiro será aplicado no setor que exigir maior necessidade.


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