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Limite de financiamento por FGTS é ampliado

O governo federal ampliou o limite para a compra de imóveis com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi aplicada pelo Conselho Monetário Internacional (CMN) e irá permitir financiamentos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que oferece taxas de juros menores.

O limite subiu de R$ 750 mil para R$ 950 mil, nos estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e no Distrito Federal (DF). Já nos demais territórios brasileiros, o valor aumentou de R$ 650 mil para R$ 800 mil. A última vez em que esses limites haviam sido alterados foi em 2013.

A mudança está valendo desde o dia 25 de novembro para todos os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que têm juros menores (até 12% ao ano) que os demais financiamentos de mercado. Além de ampliar os limites de financiamento, o CMN determinou que todos os novos contratos do SFH tenham algum grau de amortização em todas as parcelas.

Para o Banco Central (BC), a decisão do governo reflete a queda nos preços dos imóveis ocorrida em 2016. No caso de imóveis financiados de acordo com as regras do SFH, o limite não poderá ultrapassar os 80% do valor de avaliação do imóvel. Já os financiamentos que utilizam o Sistema de Amortização Constante (SAC), o percentual poderá atingir até 90% da avaliação.

Justificativa

Conforme alegação do BC, o governo elevou o valor de avaliação dos imóveis que podem ser financiados pelo FGTS porque os preços de mercado subiram e o sistema de financiamento não acompanhou essa alta. Com a elevação do limite, o governo pretende incentivar as vendas no setor imobiliário e aquecer o segmento da construção civil.


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