Indaiatuba

Indaiatuba garante repasse de recurso da Saúde com prontuários eletrônicos

SAÚDE

Os municípios brasileiros que ainda não utilizam o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades básicas de saúde (UBS) terão prazo até o próximo sábado para apresentar suas justificativas ao Ministério da Saúde. Indaiatuba já utiliza o novo sistema há mais de um ano.

O município que não confirmar a utilização do sistema até o dia 10 de dezembro terá suspensa parte dos recursos destinados à Atenção Básica. De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Indaiatuba, desde outubro de 2015, a cidade já conta com o sistema para fazer a transmissão dos dados dos cidadãos ao Ministério.

Aqueles que encontrarem dificuldades na implantação do PEC, poderão receber do MS todo apoio necessário. Para que isso ocorra, os gestores municipais terão de informar os problemas detalhadamente, por meio do formulário do e-SUS AB, ferramenta de integração das informações da Atenção Básica, que ficará disponível para as inserções até o prazo final de implementação do sistema. Para obter o documento de justificativa, o gestor municipal deve acessar o portal dab.saude.gov.br e migrar para o link e-SUS Atenção Básica. Lá, ele encontrará o formulário e as orientações para emitir suas justificativas. Ao receber os relatórios, o MS irá avaliar cada caso, providenciando a estrutura para a transmissão dos dados.

A comunicação da SMS garante ainda que não encontrou nenhuma dificuldade em adotar o PEC, pois teve apoio técnico do Departamento de Informática municipal, além do treinamento oferecido pela equipe do Ministério.

Integração

O PEC é uma plataforma digital ofertada gratuitamente pelo MS e reúne o histórico, os dados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica.

Além disso, o PEC permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo do registro das visitas dos agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A transmissão totalmente digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita ainda que o MS confira, em modo on-line, como está sendo investido cada real do SUS na saúde do brasileiro. De acordo com o MS, os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.

A SMS ressalta que a obrigatoriedade do PEC é para a Atenção Básica e Domiciliar, às quais o município já tem aplicado desde outubro de 2015. A saúde municipal também disponibiliza tablets às equipes de Atenção Domiciliar, com o objetivo de facilitar o uso do formulário preconizado pelo Ministério.

Menos custos

O MS alerta que a apresentação da justificativa não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do Piso de Atenção Básica Variável. Este recurso é aplicado nos custos de atendimentos de pediatria e em programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente. Por ano, cerca de R$ 10 bilhões são repassados para esses serviços.

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do MS, que pretende ainda integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.

Dados de outubro deste ano, quando o MS condicionou o repasse das verbas à utilização do PEC, apontavam que 76% das UBS ainda mantêm o histórico dos pacientes em papel. Das 41,6 mil UBS em funcionamento em 5.506 municípios, 10,1 mil (107 milhões de pessoas) já têm o PEC, sendo que 2,9 mil utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo MS.


Fonte:


Notícias relevantes: