Indaiatuba

Depois de dez dias, ex-secretário Núncio Lobo Costa é solto

PRISÃO

Núncio Lobo Costa, secretário da Administração afastado do cargo desde o mês de outubro, foi libertado ontem, depois de conseguir um habeas corpus. A informação é de seu advogado, Raimundo Hermes Barbosa, da Barbosa e Guimarães Advogados Associados.

Núncio foi preso na manhã do dia 25 de novembro, em operação conjunta do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) e do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep) de Campinas, a partir de inquérito do promotor Michel Romano, da Promotoria de Indaiatuba, que também resultou na prisão do prefeito licenciado Reinaldo Nogueira, liberado por habeas corpus na última quinta. Os dois estavam na Penitenciária Doutor Augusto Cesar Salgado, no município de Tremembé.

"Impetramos o habeas corpus e já foi concedida a ordem. Mandei um pessoal para lá [Tremembé] para resolver os detalhes", conta o advogado. "Mas o Núncio sairá da prisão ainda hoje [ontem, dia 5]", completa, sem oferecer novas informações sobre o caso. "Não posso adiantar nada, já que o processo corre em segredo de Justiça. Agora vamos definir os próximos passos para proceder com a defesa".

Núncio Lobo Costa, foi detido junto com Reinaldo Nogueira. Ambos são acusados pela Procuradoria de Justiça de cobrar propina para liberação de processo licitatório, o que configura como concussão (utilização de cargo público para obtenção de benefícios). Núncio ainda responde por associação criminosa.

O secretário e o prefeito - que já havia se licenciado do cargo - estavam afastados dos cargos desde outubro, quando foi publicada a liminar do MP, deferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, Sérgio Fernandes, por conta da investigação.

No dia 25 de novembro, a assessoria do MP divulgou que as prisões foram executadas pela Procuradoria Geral da Justiça, por meio da Assessoria Jurídica de Crimes de Prefeito. O relator foi o desembargador Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho, que acolheu a postulação de prisão preventiva da Procuradoria-Geral, por ocasião da nova denúncia por crime capitulado no art. 316 do Código Penal (CP), que é a concussão, atribuído ao prefeito em coautoria com Núncio.

Punição

Em certidão do Tribunal de Justiça, fica clara a perda da função pública de Reinaldo e Núncio, bem como suspensão de direitos políticos e pagamento de multa de três vezes o valor cobrado e recebido das empresas.

O Gaeco havia feito uma operação nas empresas de Sérgio Mário de Almeida Filho (FCBA Construtora e Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda) em setembro, que foi expedido pela Comarca de Indaiatuba como parte da investigação sobre a cobrança de propinas em licitações.

Dados da promotoria apontam que as empresas de Almeida venceram licitações entre 2013 e 2015, com montante R$ 40 milhões. De acordo com a denúncia, o prefeito de Indaiatuba, o secretário e Sérgio uniram-se para a prática de improbidade administrativa. O secretário faria intermediação em um esquema de "cobrança de percentuais, junto a empreiteiras", em obras licitadas.


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