Indaiatuba

Motorista do Uber aponta abuso de poder de fiscais do Transporte

UBER

Um motorista do Uber apontou à Tribuna o abuso de poder do Departamento de Transporte Coletivo. De acordo com Dionisio Joaquim Pedro, de 55 anos, na quarta-feira, dia 7, recebeu um pedido de viagem por meio do Uber e, ao se dirigir ao endereço indicado pelo cliente, em frente a um hotel na Avenida Presidente Vargas, foi abordado pelo agente do departamento municipal.

"No local tinham dois carros do departamento. O passageiro entrou no carro e o oficial veio falar comigo pela janela, perguntou se eu era Uber e pediu meus documentos. Ele disse que não poderia transportar passageiros porque estava infligindo à Lei 11.251 de 2011. Esta lei não se aplica a Uber, mas sim a taxista que não é regularizado", ressalta.

"Eu questionei o que esta lei diz e o fiscal não respondeu, apenas me informou que o carro seria guinchado porque eu não poderia fazer aquele tipo de transporte. Eu falei que não iria deixar meu carro ser guinchado, já que o documento do meu carro e CNH estavam em dia, e eu era o motorista do veículo, por isso, eu mesmo poderia levar ele até a delegacia", diz Pedro. "O agente preencheu a ficha do guincho, mas não assinei e reforcei que eu dirigiria meu carro até a delegacia e lá só faria alguma coisa na presença do meu advogado. Mesmo assim, o agente chamou o guincho e a Guarda Civil. Nisso, eu fiquei na frente do meu carro, mas a guarda veio e me deu um "mata leão" (chave de braço), usaram de violência corporal comigo e abuso do poder".

Na delegacia, Pedro conta que os fiscais ficaram com os guardas, enquanto ele aguardava seu advogado. "Eles estavam lá fora e quando percebi levaram meu carro e me deixaram lá. Não falaram para onde iriam levar meu carro, não me deram nenhum comprovante e não assinei nada. Isto foi furto. Só depois descobri que meu carro estava no pátio do Alemão", reclama.

Emboscada

O motorista aponta que pode ter sofrido uma emboscada por parte do Departamento de Transporte Coletivo. "Acredito que fizeram emboscada para mim, porque quando o passageiro desceu do carro, ele disse que iria a pé, já que seu destino era perto. O fiscal disse que chamaria um táxi para ele e em menos de dois minutos chegou um táxi lá", relata.

Pedro também conta que entrou com um mandado de segurança e irá pedir o ressarcimento do valor, caso pague o guincho antes do mandado ser aprovado. "Também irei fazer um boletim de ocorrência. Esta era a primeira viagem que eu iria fazer como Uber, comprei o carro na sexta-feira, dia 2. Na terça-feira, dia 6, já estava tudo regularizado pelo Uber e ia começar a trabalhar na quarta-feira, dia 7", acrescenta.

A reportagem questionou o Departamento de Transporte Coletivo, por meio de sua assessoria de imprensa, se o departamento pode multar os motoristas Uber com base na Lei 11.251 de 2011; se o agente pode pedir para o carro ser guinchado, sendo que o documento está em dia e o motorista estava no local; e se o carro poderia ser levado a um pátio sem avisar o motorista para onde o veículo estava indo. O departamento apenas enviou uma nota dizendo que "em relação ao caso relatado, o Departamento de Transporte Coletivo informa que a apreensão se deveu à constatação da prestação irregular de serviço de transporte de passageiros sem a devida licença na cidade, conforme previsto no Decreto Municipal nº 11.251, que inclusive prevê a autuação e apreensão do veículo, com entrega do termo de apreensão ao motorista com todos os dados da autuação, o que foi efetivado".

Liminar

No mês de outubro, a Tribuna veiculou uma matéria mostrando que motoristas que trabalham com o aplicativo Uber em Indaiatuba estavam sendo multados e tendo seus carros apreendidos. Depois dessas medidas, dois motoristas entraram com um recurso de mandado de segurança preventivo com pedido de liminar, por meio da advogada Kelly Cristine Pereira Artem, que impede que os motoristas sejam multados ou tenham seus veículos apreendidos com base na Lei do Município de Indaiatuba (Decreto nº11.251/11) que os enquadra como veículos clandestinos. A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara de Indaiatuba, Dr. Sergio Fernandes, no dia 11 de outubro.

Na época, a advogada Kelly explica que a liminar foi concedida aos dois motoristas que ela representa e esta medida foi preciso ser tomada após serem armadas emboscadas pelo Departamento de Transporte Coletivo para multar e apreender motoristas que trabalham com Uber. "Na própria liminar o juiz cita que a multa é elevada e que a legislação que se aplica no transporte público no município não se aplica ao Uber. Orientei aos motoristas que forem multados e terem seus carros apreendidos por emboscadas, que eles podem fazer boletim de ocorrência", afirmou Kelly.


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