Indaiatuba

Câmara aprova reajuste de 70% para IPTU dos loteamentos Sabiás e Império

A Câmara dos Vereadores aprovou, na última sessão do ano, o projeto que reajusta em 70% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos loteamentos urbanos Parque Residencial dos Sabiás e Jardins do Império. Na pauta do dia também foi aprovada a proposta de correção do valor do Imposto Territorial Urbano (ITU) do condomínio Jardim Bréscia, como havia anunciado a Tribuna na edição de terça-feira.

O projeto nº 170/2016, de autoria do Executivo, propõe a revisão dos valores venais dos lotes, os quais passam a vigorar a partir de 2017: R$ 182,86 o metro quadrado no loteamento Jardins do Império; e R$ 138,53 o metro quadrado do Sabiás.

De acordo com o texto, os loteamentos passam a ser enquadrados no zoneamento dos imóveis urbanos para efeito de aplicação de fatores de depreciação do seu valor venal - que integra o § 2º do artigo 7º do Código Tributário do Município de Indaiatuba, instituído pela Lei nº 1.284 de 20 de dezembro de 1973.Os lotes do Jardins do Império fazem parte da zona 2, enquanto os do Sabiás, ocupam a zona 3.

Conforme alegação do Executivo, os valores venais de ambos os loteamentos necessitavam ser revistos, pois, os custos foram fixados quando os lotes ainda não haviam sido implantados. Depois disso, foram efetuados melhoramentos urbanos, e os loteamentos foram valorizados conforme cálculo aplicado em empreendimentos semelhantes. O projeto ainda enquadra os loteamentos no zoneamento dos imóveis urbanos, em obediência às regras previstas na legislação tributária em vigor.


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