Indaiatuba

Licenciamento antecipado está liberado

TAXA

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) já liberou o licenciamento antecipado de 2017. Segundo o órgão, os motoristas podem fazer o pagamento da taxa assim que quitarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre janeiro e março.

A taxa de licenciamento este ano é de R$ 96,24 (R$ 85,24 mais o custo de recebimento via Correios, que continua sendo de R$ 11). A regularização do veículo pode ser feita de forma eletrônica, via sistema bancário. Segundo a assessoria do Detran-SP, a principal vantagem de quitar o licenciamento junto com o IPVA é a tranquilidade de poder rodar durante todo o ano sem ter de se preocupar com a documentação.

O órgão lembra ainda que não é necessário imprimir boleto para licenciar o veículo; o serviço deve ser feito diretamente nos guichês bancários, caixas eletrônicos ou bankline. A entrega do documento é realizada pelos Correios, em até 20 dias úteis, no endereço de registro do veículo. O prazo leva em conta a grande procura pelo serviço entre janeiro e março. Em 2016, o Detran-SP informa que foram realizados mais de 3,1 milhões de licenciamentos eletrônicos nos três primeiros meses do ano.

Neiva Aparecida Doretto, vice-presidente do Detran-SP, reforça que vale a pena antecipar o licenciamento do veículo. "Assim o condutor não corre o risco de esquecer e acabar sendo multado, e ainda ter o veículo removido a um pátio no decorrer do ano", alerta.

Vale lembrar que, caso o motorista não tenha feito o licenciamento do ano passado, ao acessar o sistema eletrônico e efetuar o pagamento, ele irá receber o documento referente a 2016. Já o licenciamento de 2017 deverá ser feito quando iniciar o calendário anual obrigatório.

De acordo com a Prefeitura de Indaiatuba, o total arrecadado pelo município com o IPVA em 2016 foi de R$ 53.873.470,28. Os recursos são aplicados em melhorias de vários setores na cidade.

Procedimento

Ao acessar o sistema eletrônico, o cidadão deve digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan); para efetivar o licenciamento, será necessário quitar débitos pendentes de IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas (caso existam).

As unidades de atendimento do Detran-SP e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado, por isso é obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço. A taxa pode ser recolhida nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas.

O passo a passo completo está disponível no portal www.detran.sp.gov.br, na área Veículos. O motorista pode acompanhar a entrega do licenciamento também pelo portal do Detran-SP, em Serviços Online. A página fornece o código de rastreamento (AR) do documento para checar o andamento no site dos Correios.

O Detran-SP disponibiliza diversos canais para informações e dúvidas. Além do site, existe o Disque Detran, na Capital e municípios, pelo (11) 3322-3333, e demais localidades no 0300 101 3333. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Já as dúvidas sobre o IPVA podem ser consultadas no portal da Secretaria da Fazenda em www.ipva.fazenda.sp.gov.br, ou pelo telefone 0800 170110 (apenas fixo). O atendimento eletrônico é de 24 horas ao dia, sete dias por semana.

Multas

Ao receber uma notificação de autuação por infração de trânsito (carta informando sobre registro de multa no cadastro do veículo), é importante que o cidadão verifique qual foi o órgão que registrou a infração antes de recorrer, se for o caso. O Detran-SP esclarece que, se o motorista enviar o recurso à instituição errada, ele poderá perder os prazos para se defender. Por isso, o motorista deve checar no cabeçalho da notificação qual o órgão emissor da autuação.

Infrações mais comuns, como estacionamento irregular, avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade, circulação de outros veículos em corredores exclusivos de ônibus e bicicletas, além do desrespeito ao rodízio (no caso da Capital), são registradas pelos órgãos de trânsito municipais.

A estimativa é que menos de 10% das infrações sejam registradas pelo Detran-SP, que é responsável apenas por multas aplicadas pela Polícia Militar no perímetro urbano e que, em geral, têm caráter administrativo e dependem da abordagem aos condutores.


Fonte:


Notícias relevantes: