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Especialista comenta os direitos de quem foi demitido

EMPREGO

O desemprego atingiu sua taxa mais alta em 2016, ficando em 11,8% no mês de outubro (IBGE). Contudo, este cenário traz mais um agravante: como ficam os direitos de quem foi demitido? O advogado Gilberto Bento Junior aborda o tema.
Mesmo que ocorra a demissão, o trabalhador possui uma série de garantias que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por emprego. “São direitos trabalhistas garantidos pela Constituição; mas, existem os casos das demissões por justa causa, nas quais os trabalhadores perdem parte dos direitos devido a alguma conduta, considerada inaceitável pelo empregador, desde que seja comprovado que ela ocorreu”, salienta o especialista.
Entre as principais dúvidas a respeito dos direitos dos trabalhadores demitidos, Bento Jr. cita:
• Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador com 30 dias de antecedência ou, pagar o salário sem que o empregado precise trabalhar. Só para casos sem justa causa;
• Rescisão: se o aviso prévio for indenizado, deve ser paga até dez dias após a dispensa; quando o aviso prévio for trabalhado, deve ser paga no primeiro dia útil após a dispensa;
• Saldo de salário: deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão (salário mensal dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados), com ou sem justa causa;
• Férias: todo mês trabalhado dá direito a uma proporção de férias (um salário inteiro, mais um terço), que só não será pago caso haja faltas não justificadas e outras infrações constatadas;
• FGTS: só para quem foi dispensado sem motivo; por lei, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo;
• Obrigação de homologação da rescisão: para quem trabalhou mais de 12 meses; um representante habilitado deve verificar o termo de rescisão auxiliando o trabalhador.


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