Indaiatuba

Cidade recebeu mais de R$ 200 mi do Estado

O governo do Estado de São Paulo depositou na última terça, dia 3, R$ 343,48 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 26/12 a 30/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Em 2016, o Governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,78 bilhões. O valor é próximo dos R$ 24,84 bilhões repassados em 2015, em 53 depósitos.

Os municípios paulistas já haviam recebido em dezembro do ano passado R$ 2,28 bilhões em quatro repasses anteriores, efetuados em 6/12, 13/12, 20/12 e 27/12, referentes à arrecadação dos períodos de 28/11 a 2/12, 5/12 a 9/12, 12/12 a 16/12 e 19/12 a 23/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro alcançou R$ 2,63 bilhões.

Depósitos

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, Indaiatuba arrecadou um total de
R$ 592.433,15 repassados em Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89; mais R$ 1.083.406,45 em Imposto sobre Produtos Industria-
lizados para Exportação (IPI); outros R$ 51.414.375,02
de IPVA (Imposto sobre a Pro-
priedade de Veículos Automotores); além de mais
R$ 158.254.802,94 em ICMS, somando um montante total de R$ 211.345.017,56 repassados ao município de janeiro a dezembro de 2016.


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