Indaiatuba

Programa federal garante recursos para ações sociais

Os municípios têm até o dia 10 de fevereiro para assinar a parceria junto ao governo federal para o programa Criança Feliz. O projeto concentra o trabalho em gestantes e crianças de até três anos beneficiárias do Bolsa Família.

Além deste grupo, o Criança Feliz atua com crianças de até seis anos de idade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa vai garantir recursos e apoio técnico para os visitadores domiciliares que serão responsáveis por apoiar os beneficiários do Bolsa Família que têm crianças de zero a três anos.

As famílias serão acompanhadas por profissionais que farão visitas domiciliares periódicas. O programa também irá integrar ações coordenadas em várias áreas, entre elas, saúde, assistência social, educação, justiça e cultura.

Este trabalho será feito com base em um Plano Regional, elaborado pelo governo com relação à articulação com os municípios participantes. O plano vai conter os processos de capacitação dos visitadores e supervisores, assim como as estratégias para as visitas aos domicílios.

O Criança Feliz prevê a capacitação de multiplicadores, pelo governo federal, que serão responsáveis por repassar a metodologia e protocolos do programa aos visitadores nos municípios. A previsão é que as primeiras capacitações ocorram entre os dias 13 e 16 de dezembro deste ano, em Brasília (DF).

Metodologia

Em Indaiatuba, assim como nos outros municípios brasileiros, as equipes de visitas domiciliares irão atender diretamente as famílias selecionadas pelo Bolsa Família - atualmente o programa contacom 2.712 participantes na cidade (dados de fevereiro).

Em meados de dezembro de 2016 foi lançado o Aplicativo Desenvolve Brasil com o objetivo de ampliar o monitoramento das obras em estados e municípios que contam com recursos do Orçamento Geral da União. O aplicativo já está disponível para os sistemas Android e IOS.

O Ministério do Planejamento em breve deve publicar portarias para melhorar a gestão de integridade, dos riscos e de controles internos por parte dos envolvidos nos processos de transferências voluntárias. Com este normativo, o ministério quer estimular a prevenção de desvios no uso dos recursos públicos. Outra portaria em elaboração irá disciplinar a adoção de práticas de excelência voltadas à gestão dos projetos viabilizados por meio de transferências voluntárias, aprimorando a geração de valor público para os cidadãos.

Bloqueios

Em novembro de 2016, o governo federal anunciou o corte de benefícios do Bolsa Família no País. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, foram encontradas irregularidades em 1,14 milhão, e entre eles, 469 mil foram cancelados e 654 mil bloqueados.

No município, 292 casos foram considerados irregulares, e os benefícios foram bloqueados e/ou cancelados para averiguação. A Secretaria do Bem Estar Social (Semfabes) informa que a busca ativa já está ocorrendo para que possa ser feita a atualização desses casos; os que estiverem dentro do perfil do programa terão os benefícios liberados novamente.

A folha de pagamento do Bolsa Família em Indaiatuba fechou 2016 com o total de R$ 387.319,00, destinados a 2.837 famílias. A Prefeitura respondeu também que não há estimativa de quantos deverão aderir ao programa em 2017, pois o cadastro depende de fatores como renda familiar e outros.

A Semfabes destaca ainda que todas as informações do Bolsa Família são passadas pelo governo federal, que é responsável pela checagem e cruzamento dos dados dos beneficiários. Quando há bloqueio do benefício, cabe à Secretaria Municipal averiguar as informações.

(Adriana Brumer Lourencini)


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