Indaiatuba

Vereador pede proibição de queima de fogos

O Projeto de Lei 30/2017, de autoria de Arthur Spíndola, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Indaiatuba. Em seu artigo 1º, determina que "fica proibida a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos" e especifica que a proibição "estende-se a todo o município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados".

Em sua justificativa, o vereador defende que "é de conhecimento geral os prejuízos que a sonoridade produzida pelos fogos de artificio e artefatos pirotécnicos causam. Não somente os animais sofrem com esta situação, levando a estresse e até convulsões, mas também destaco o incômodo gerado aos idosos, crianças, enfermos e trabalhadores (ainda mais levando em consideração que Indaiatuba é uma cidade industrial)".

Segundo Spíndola, o mesmo projeto foi proposto nos municípios de Campinas e Ubatuba e foi considerado constitucional, sendo votado e aprovado por unanimidade pelas casas legislativas municipais destas mesmas cidades.


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