Indaiatuba

Projeto pede aditivo de 20% para rodoviária

Orçamento

Durante a sessão de Câmara desta semana, entrou em pauta o Projeto de Lei (PL) 23/2017, que estabelece um aditivo de 20% no orçamento da obra do novo terminal rodoviário de Indaiatuba, passando o custo de R$ 9,3 milhões para R$ 11,7 milhões.

O projeto inicial previa um aporte superior a R$ 11 milhões, contudo, em virtude de descontos ofertados pelas empresas concorrentes no processo licitatório, a contratação se deu por R$ 9,3 milhões.

De acordo com o PL, que altera o Plano Plurianual de Investimento, o acréscimo de R$ 2,4 milhões no orçamento do novo terminal rodoviário tem como objetivo promover a ampliação da infraestrutura, compreendendo a aquisição de serviços e equipamentos, e melhorias no transporte público da cidade. A proposta prevê ainda que o valor do crédito adicional será coberto com recursos provenientes em igual montante do superávit financeiro do Exercício de 2016.

O projeto passou por primeira votação na sessão da Câmara do dia 20 de março, com rejeição da Oposição - Alexandre Peres (SD), Arthur Spíndola (PV) e Ricardo França (PRP).

"Votei contra com toda minha convicção", declarou Peres à Tribuna. "E se vierem outros projetos desta natureza também vou rejeitar. Ofereci meu serviço de engenheiro civil ao líder da oposição durante a sessão: que me entreguem o memorial descritivo da obra com os serviços e/ou produtos que foram acrescentados, que eu vou pessoalmente conferir o que foi feito", acrescentou o líder da oposição.

Fiscalização

Peres aponta também para a necessidade de entender conceitos. "O terminal Rodoviário é uma ação do [Plano Plurianual] PPA, que por sua vez tem um programa denominado Melhoria da Infraestrutura de Transporte Municipal e Intermunicipal. O orçamento fez a previsão de que a rodoviária fosse construída com 4.145,96 metros quadrados até o final de 2016. "Acontece que a obra não foi terminada no prazo e o PL 23 solicita crédito adicional especial, que precisa da aprovação do legislativo", esclarece.

"Mesmo a Prefeitura informando que é um crédito advindo de um superávit, repito: o valor não estava previsto no orçamento inicial, ou seja, ele é suplementar. Por isso votei contra, não só eu, mas a base de oposição", reforça o vereador.

Spíndola é da mesma opinião, e acrescenta que qualquer solicitação de crédito adicional, seja especial ou suplementar, será tratado da mesma forma pela bancada da oposição. "Exigimos transparência, pois estamos aqui representando nossos eleitores", destaca.

Crise

França, por sua vez, acredita que o adicional não iria, a princípio, deixar as contas municipais no vermelho, porém, lembra que estamos em época de crise. "Podem surgir necessidades que esse valor faria diferença para suprir. Utilizar verbas que estariam disponíveis neste ano, para aumentar custos de obras que já deveriam ter um valor fechado, atrapalha na implementação de novos projetos", analisa.

"O questionamento surge independentemente do valor", prossegue França. "O objetivo é sempre compreender qual a razão e necessidade da verba e fiscalizar ao máximo os gastos públicos. Trata-se de um montante elevado, e para ser aprovado deve ser compreendido totalmente", alega.


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