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Melhorias no projeto justificam o pedido

O aditivo é um documento que formaliza alterações em contratos entre o órgão (contratante) e empresa executora (contratada). Nos contratos de obras, os aditivos são requisitados quando a execução da obra apresenta algum problema ou dificuldade em relação ao projeto ou cronograma.

O aditamento pode ser utilizado para prorrogar o prazo de execução da obra, acrescentar ou reduzir as quantidades dos serviços contratados, ou acrescentar novos serviços necessários à execução dos trabalhos, e que não estavam previstos no projeto inicial.

A Tribuna questionou a Secretaria de Engenharia, que responde pelo Executivo, sobre a necessidade do aditivo para as obras da rodoviária. Em resposta, a assessoria da Pasta afirma que a construção do novo terminal rodoviário foi contratada pelo município seguindo todos os ritos da Lei 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, e que deu-se por meio da Concorrência Pública nº 13/2015, e Contrato nº 59/16, tendo sido emitida a Ordem de Serviço nº 5/2016, em 9 de março de 2016, autorizando a contratada ao início da obra, com prazo inicial de 12 meses.

Os custos estimados para a obra foram elaborados com base no projeto básico de autoria do município, sendo que os projetos executivos e complementares (que fornecem informações mais detalhadas da obra) ficaram a cargo da vencedora da licitação. Com a apresentação dos projetos complementares, entre os quais de infraestrutura e fundações, da estrutura pré-moldada de concreto e de estrutura metálica de cobertura, que dimensionam e quantificam os elementos de fundação, pilares e vigas pré-moldadas, além das vigas metálicas, entre outros, surgiu a necessidade de ajustes nos quantitativos inicialmente previstos.

Justificativa

A Engenharia aponta o fechamento da parte superior da edificação principal, que motivou o acerto nos quantitativos. Inicialmente o prédio teria sua parte superior aberta, entretanto optou-se por melhorar a qualidade da edificação, com o fechamento total do prédio com pele de vidro e placas pré-moldadas de concreto. Isso garante maior conforto aos usuários, menor custo com limpeza e manutenção e permite que futuramente seja instalado sistema de ar condicionado.

A iluminação convencional será substituída por LED o que, inicialmente, eleva os custos de implantação, porém, permite a redução dos gastos de consumo de energia em até 80%, e proporciona drástica diminuição em custos de manutenção.

Por fim, a Pasta destaca que o aditamento do contrato mantém o valor final da obra abaixo do estimado e atende a todos os critérios legais e técnicos, estando dentro dos limites da legislação em vigor.


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