Indaiatuba

Documentos exigidos no exterior já podem ser autenticados na cidade

Tecnologia

A tecnologia vem tornando a vida das pessoas cada vez mais fácil. Os documentos exigidos de quem pretende estudar ou trabalhar no exterior passaram a ser legalizados em cartório desde o último dia 29 de março. 

Por enquanto, apenas o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Indaiatuba realiza o serviço na cidade - um processo denominado de Apostilamento de Haia, que torna autênticos os papéis para diversas finalidades emitidos no Brasil. No futuro, o serviço poderá estar disponível em outros cartórios.

"O apostilamento, ou autenticação, atesta a autenticidade da assinatura e a função ou cargo exercido por signatário do documento público produzido em território nacional", explica José Emygdio, tabelião do Cartório de Registro Civil. "Este documento terá efeito legal em países integrantes da Convenção da Apostila de Haia, cuja vigência teve início em 14 de agosto de 2016, em substituição à legalização consular", complementa.

O procedimento é realizado em papel de segurança, emitido pela Casa da Moeda,e contém selo e carimbo. O documento é digitalizado e fica armazenado, passando a ser válido fora do País. Além de Indaiatuba, o serviço é oferecido em cartórios de Campinas, Taubaté e Presidente Prudente; em São Paulo já estava disponível há mais tempo.

Para fazer o apostilamento, os cartórios necessitam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este procedimento tem a meta de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países membros do tratado internacional, que possibilita o reconhecimento de documentos nacionais no exterior e os de fora aqui no Brasil.

Finalidades

"A apostila se aplica somente a documentos públicos lavrados no território de um Estado que faz parte da Convenção de Haia, como por exemplo, certidões de casamento, nascimento e óbito; cópias autenticadas; documentos particulares, comerciais ou emitidos pela internet; documentos escolares e acadêmicos; instituições bancárias com firma reconhecida; certidões e documentos dos poderes Público e Judiciário; traduções juramentadas e muitos outros", cita Emygdio.

Todavia, antes de apresentar o documento para a emissão da apostila, o tabelião indica a observação de alguns procedimentos. "Convém verificar se é um documento público original ou cópia autenticada; documentos públicos dos cartórios extrajudiciais não necessitam de reconhecimento de assinatura (exceto se for registro de imóveis)", esclarece.

"No caso de diplomas de universidades que oferecem meios de confirmação pela internet também não é necessário reconhecer a firma do reitor. De qualquer modo, é importante verificar as exigências do órgão de destino do documento, já que alguns aceitam o documento com apenas uma firma reconhecida. Vale lembrar que os documentos particulares e contratos aceitos pelas instituições estrangeiras deverão ser apresentados com todas as firmas reconhecidas", completa Emygdio.

Prazo e custo

Antes do apostilamento, a pessoa tinha de trilhar um longo caminho para apresentar um documento autenticado no exterior. Entre as etapas exigidas havia a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE), que era reconhecida na embaixada ou consulado do país de destino e a tradução juramentada, um processo que levava meses.

"Hoje o interessado apresenta os documentos no cartório e preenche o formulário próprio, disponível na ficha técnica na página do CNJ. Faremos a qualificação notarial (análise técnica) dos documentos e, estando aptos informaremos o valor dos emolumentos. Aprovado o orçamento, faremos a emissão dos apostilamentos", resume o tabelião. O site do CNJ é: www.cnj.jus.br. 

Em relação ao custo do serviço, José Emygdio diz que "cada apostilamento terá o valor de uma procuração sem valor econômico (emolu-mentos e repasses constantes da Tabela de Custas do Estado de São Paulo), que é de R$ 108,92", revela.


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