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Com oposição contrária, PL altera Conselho do Funssol

Rejeitado pelos três vereadores da oposição na Câmara, o Projeto de Lei 14/2017 foi aprovado durante a 9ª sessão ordinária, promovida na última segunda-feira, dia 17. A proposta em questão promove alterações na composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade (Funssol), que contava com 13 integrantes e agora passará para sete. Para a oposição, a nova composição privilegia as decisões a favor do Poder Público.

O projeto em questão dá nova redação e acresce dispositivos ao artigo 4°, da Lei n° 2.007, de 4 de novembro de 1.983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade. De acordo com a nova proposta, o Conselho Deliberativo passaria a contar com cinco integrantes e seus respectivos suplentes, sendo três representantes do Poder Público e dois indicados pela sociedade civil.

Os representantes do Poder Público virão da Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Esportes. Os representantes indicados pela sociedade civil serão de organizações não governamentais de assistência social e de grupos de terceira idade. A indicação dos membros titulares e seus suplentes será responsabilidade do prefeito Nilson Gaspar (PMDB).

Já as entidades não governamentais serão eleitas em assembleia própria e convocadas especialmente para esta finalidade. Caberá às entidades eleitas a indicação de seus representantes titulares e suplentes, no prazo máximo de 20 dias após o recebimento do ofício do Poder Público, para a devida nomeação pelo prefeito, sob pena de substituição por entidade suplente.

Paridade

Os vereadores da oposição Alexandre Peres (SD) e Arthur Spíndola (PV) apoiaram Ricardo França (PRP) na apresentação de uma emenda que subia para seis o número de integrantes do Conselho Deliberativo do Funssol. "Queríamos pelo menos mais um, para dar paridade ao Conselho. Fizemos então uma emenda pedindo por seis integrantes, mas o governo apresentou outra, subindo para sete, que foi aprovada", afirma Alexandre.

"Era preciso manter, no mínimo, três integrantes do Poder Público e outros três da sociedade civil, para garantir um equilíbrio e o nível dos debates dentro deste conselho", analisa o vereador.

A Tribuna não teve acesso à emenda para saber as origens destes novos representantes do conselho.

O líder do governo, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), defendeu a diminuição no número de integrantes. "Todos sabemos que é cada vez mais difícil conseguir gente para compor estes Conselhos. Assim, é melhor diminuirmos, mas mantendo a representação", destacou.


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