Indaiatuba

Câmara aprova Projeto de Lei que cria mais um Conselho Tutelar em Indaiatuba

A cidade vai ganhar mais um Conselho Tutelar, conforme projeto de lei 71/2017, do prefeito Nilson Gaspar (PMDB), que foi aprovado em segunda votação durante a 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 29. Segundo a proposta, o 2° Conselho Tutelar deve ser instalado na região do Jardim João Pioli. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo chefe do Executivo.

Segundo a assistente social Viviane Barnabé, assessora da Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, a previsão para início das atividades é outubro deste ano, assim que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) encerrar o processo eleitoral para suplentes.

Ainda de acordo com o projeto, fica autorizada a convocação dos atuais cinco conselheiros tutelares mais votados dentre os suplentes, que no momento da sua convocação não estejam exercendo a função de conselheiro tutelar titular, para comporem o quadro de titulares do 2° Conselho Tutelar, com mandato parcial até 9 de janeiro de 2020. Também fica autorizada, sempre que necessária, a realização de eleição visando, única e exclusivamente, a recomposição do quadro de suplentes. Os conselheiros tutelares deverão cumprir cada um deles, uma jornada mínima de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira.

Viviane explica que mais um Conselho na cidade é importante para atender a demanda. "Considerando o aumento da população, a publicação da Resolução do CMDCA, bem como seguindo a recomendação de que, cabe ao município criar conselhos tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes, houve o entendimento de que para assegurar a equidade de acesso da população há necessidade da implantação do 2º Conselho Tutelar", diz.

A fim de decidir o local em que será instalado o prédio do novo Conselho, Viviane explica que foi formada uma comissão. "A comissão foi composta por representantes das Secretarias da Família e do Bem Estar Social, Planejamento Urbano e CMDCA, que elaborou um estudo com base em configuração geográfica, indicadores sociais, população de crianças e adolescentes e a incidência de violações de direitos, bem como a localização do 1º Conselho Tutelar, para somente assim sugerir a região para implantação do 2º Conselho e definir a área de atuação de cada um deles", explica.

A Assistente ainda informou que está sendo finalizada a análise quanto ao melhor imóvel a ser implantado, considerando que a Sede do Conselho Tutelar deverá oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições e competências dos conselheiros e o acolhimento digno ao público.


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