Indaiatuba

Violação de Direitos da Crianças aumentou na cidade

Em dezembro de 1990 foi sancionada a Lei Municipal nº 2659, a qual criou o Conselho Tutelar em Indaiatuba. Com mais de 25 anos de atuação na cidade, atualmente, o Conselho Tutelar tem uma média de 530 atendimentos mensais. O número é com base nos últimos três meses, informou a Coordenadora e Conselheira Tutelar, Juliana da Silva Ferreira. "Além dos atendimentos na sede, os Conselheiros Tutelares atendem nos Plantões (noturnos, finais de semana e feriados), realizam as apurações de denúncias, visitas domiciliares, participam de reuniões com a rede socioassistencial e de Comissões Municipais, buscando a garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes", cita.

Juliana explica que a necessidade de mais um Conselho Tutelar surgiu devido ao aumento na demanda. "Vemos a necessidade de ter o 2º Conselho Tutelar em nosso município porque estamos constatando o aumento significativo na demanda de atendimentos referente Violações de Direitos das Crianças e Adolescentes, e conforme resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) é recomendado que para assegurar a equidade de acesso, caberá aos municípios criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes", afirma. "Conseguiremos atender com maior agilidade assegurando melhor qualidade do serviço e garantindo a proteção da criança e do adolescente, conforme art. 4º do Estatutoda Criança e do Adolescente (ECA) que diz: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária", enfatiza Juliana.

Atualmente, o 1º Conselho Tutelar está instalado na Rua dos Ipês, 159, no Jardim Pompeia. As denúncias anônimas podem ser feitas na sede do Conselho ou através do Disque 100 - Disque Direitos Humanos.


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