Indaiatuba

Secretários e ex-secretários terão que devolver R$ 1 milhão aos cofres

Em matéria veiculada ontem, dia 2, no Portal CBN Campinas, a repórter Glaucia Franchini revela que 19 secretários e ex-
secretários da Administração Municipal terão que ressarcir o dinheiro de períodos em que ficaram fora do trabalho, sem que houvesse pedido ou registro de férias, mas com dinheiro indevidamente recebido. O pedido é do Ministério Público (MP) e envolve o período da gestão de Reinaldo Nogueira.

Na ação, o MP propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para devolução do montante aos cofres públicos, que deve chegar a R$ 1 milhão e será revertida para obras assistenciais. Cada um dos 19 nomes citados deve oficializar que aceita o TAC e então, devolver os valores devidos.

Segundo o promotor Michel Romano, as investigações tiveram início após a prisão do ex-secretário Nuncio Lobo Costa, em 2016, por envolvimento em suposto esquema de corrupção que seria chefiado por Reinaldo. Ambos conseguiram o habeas corpus e estão em liberdade. Na ação, é relatado que os secretários foram para o exterior diversas vezes em um único ano e alguns ficaram mais de 30 dias ausente.

Outro nome citado na ação é do atual prefeito, Nilson Gaspar (PMDB), que já aderiu ao TAC. Na época, ele chefiava o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). A Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação enviou nota oficial. "A Prefeitura de Indaiatuba esclarece que o Ministério Público solicitou a relação de férias de todos os secretários municipais, no período de 2009 a 2016, onde foram constatados alguns dias de ausência sem o desconto no período de férias. Em comum acordo, foi proposto um Termo de Ajuste de Conduta para todos, visando devolução de valores considerados indevidos pelo MP".

"Importante explicar que secretários municipais estão 24 horas à disposição da Prefeitura, de segunda a domingo. Mesmo ausente da Secretaria, o atendimento por telefone ou redes sociais para a solução de problemas e andamento de trabalhos é permanente a qualquer hora do dia ou da noite, sem receber qualquer tipo de hora extra. O acordo para se ausentar em alguns períodos é prática usual em todo o país, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário. Contudo, o MP diz entender que isso não é correto" e informa que "a Prefeitura passa a partir de agora a abolir essa prática na Administração Municipal e se compromete a investir especificamente na área social parte dos recursos obtidos com essas indenizações".


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