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Em sete anos, gastos com judicializações chegam a R$ 1,6 bi

No início de junho, o Ministério da Saúde divulgou os gastos do governo federal com as judicializações na saúde. Segundo o levantamento, desde 2010, o montante atingiu R$ 1,6 bilhão (aumento de 1.233% em sete anos).

Só no Estado de São Paulo, em 2016 o custo das ações judiciais ultrapassaram R$ 1 bilhão; das 47,1 mil ações, 17,7 mil correspondiam a novos processos. Secretaria de Estado da Saúde divulgou que 90% do valor gasto atende a 4% do total de remédios solicitados na judicialização.

Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos processos judiciais em tramitação no Brasil que solicitam medicamentos fora da lista do SUS. A medida não impede que juízes avaliem demandas urgentes ou concedam liminares, dependendo do caso. Apenas exige que o paciente comprove a urgência e especifique a efetividade do medicamento.

A iniciativa partiu do ministro Benedito Gonçalves, que pretende uniformizar a interpretação de temas controvertidos nos tribunais. Ele também questionou a obrigação de fornecimento de remédios sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o ministro, a decisão do TSJ visa coibir processos banais, como solicitações de fraldas e viagra, e desonerar o Estado para que possa liberar recursos para emergências reais.

(Fonte: Abramge/

Folha de São Paulo)


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