Indaiatuba

Ministério do Trabalho irá notificar empresas sem cotas de aprendizagem

O Ministério do Trabalho (MTb) divulgou ontem que irá notificar as empresas da região que não cumprem cota de aprendizagem. De acordo com a lei, o trabalho no País é proibido para jovens abaixo dos 16 anos, a não ser que seja na condição de aprendiz, em que ele pode exercer a atividade a partir dos 14 anos.

Na semana passada, o MTb, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15ª Região), promoveu uma audiência pública sobre aprendizagem. O evento integrou a 2ª Semana Nacional de Aprendizagem e teve o objetivo de orientar os empresários que não cumprem a legislação.

De acordo com a Lei da Aprendizagem, as empresas de médio e grande porte devem ter entre 5% e 15% de aprendizes em seu quadro de trabalhadores, nas funções que demandem formação profissional. "A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no trabalho, dando garantias trabalhistas, além de segurança e remuneração justa, afastando os jovens do trabalho infantil", afirma o ministro Ronaldo Nogueira.

A chefe do setor de inspeção, da Gerência Regional do Trabalho de Campinas, Elvira Aparecida Tomazin, avisa que as empresas que não cumprem a cota de aprendizagem serão notificadas a partir da próxima semana. "Eles serão chamados a apresentar a documentação aqui na Regional. O auditor fiscal do trabalho que for atender a empresa irá prestar todas as informações referentes às cotas de aprendizes", esclarece. "Não havendo o cumprimento da legislação dentro do prazo estipulado pela fiscalização, essas empresas serão autuadas", completa Elvira.

Foram convidadas a participar da audiência 60 empresas da região que não estão adequadas à legislação, entre elas, haviam 14 de Indaiatuba. Segundo Elvira, cerca de 50% das empresas presentes no evento já possui aprendizes em seus quadros funcionais, porém, não atingem a cota legal, enquanto as demais não possuem aprendizes contratados.

Segundo nota do MTb, as empresas pertencem a variados segmentos do mercado, dentre os quais indústrias, supermercados, hospitais etc. Todas irão receber notificações para o início das fiscalizações, que deverão ocorrer a partir do próximo mês.

Trabalho infantil

A gerente da Regional em Campinas, Liliane Carraro, adiciona que o papel do MTb na fiscalização do estrito cumprimento da legislação é de inclusão social. "O programa não foca apenas no cumprimento das cotas, mas na formação de mão de obra qualificada. Não basta apenas cumprir uma determinação legal. É preciso, também, difundir a cultura da responsabilidade social", argumenta.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi celebrado em 12 de junho, por isso os organizadores do evento assinaram a Carta de Campinas, documento com uma série de compromissos e que tem a finalidade de estimular a adoção de medidas para a erradicação do trabalho infantil. Além disso, a carta defende que a promoção da aprendizagem profissional, como política pública, é importante aliado no combate desta prática.


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