Indaiatuba

Polícia Federal suspende emissão de passaportes por tempo indeterminado

Orçamento

Na última quarta-feira, a Polícia Federal (PF) divulgou que a emissão de passaportes está suspensa por tempo indeterminado. A justificativa é a de que o teto da Lei Orçamentária Anual foi estourado, ou seja, não há mais recursos para a continuidade do serviço. Quem já entrou com o pedido, irá receber o passaporte, contudo, novas solicitações seguem sem prazo de entrega.

A suspensão teve início às 22 horas desta terça-feira, porém, a PF divulgou que a emissão dos passaportes de emergência continua; neste caso, serão avaliadas situações onde os cidadãos necessitem do documento de viagem, mas não podem esperar o prazo normal de entrega. Entre os motivos, estão os de saúde, trabalho ou catástrofes naturais. Contudo, os passaportes emitidos para viagens a turismo não entram nos casos de emergência.

Cristiane Sorrentino atuou no posto da PF do Polo Shopping Indaiatuba durante quatro anos, e garante que todo ano acontece algum tipo de impedimento na emissão dos passaportes. "Em junho de 2016 ocorreu um problema de maquinário da Casa da Moeda do Brasil (CMB), responsável pela produção dos documentos, o que impediu o cumprimento dos prazos inicialmente previstos nos postos", lembra.

Ela fala também que normalmente não é passada previsão de retorno do serviço. "Isso deve ocorrer na próxima semana. Contudo, o posto permanece aberto, fazendo apenas a emissão do pedido de passaportes", completa.

"Nos casos de emergência, o pessoal do posto analisa o caso e libera a confecção do passaporte. Mas, a pessoa deve comprovar a necessidade imediata do documento", salienta Cristiane.

Alertas

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) que abre crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça, com o intuito de regularizar a emissão de passaportes. Como a pauta é urgente, poderá ser votada já na próxima semana.

Antes, a PF já havia encaminhado uma dezena de ofícios ao governo federal solicitando uma solução para o problema. O último foi enviado no dia 27 de junho, no qual o diretor geral da PF sugeria uma medida provisória (MP) para resolver a questão. Acontece que o governo não se utiliza de MP nesses casos, e o único caminho seria o PL, que tem processo mais lento por depender de elaboração e aprovação do Congresso Nacional.

O custo para emitir o passaporte é de R$ 257,25, porém, conforme declarado pela PF, a taxa paga pelos cidadãos não é necessariamente destinada ao serviço, e sim para a Conta Única do Tesouro Nacional. Este repassa parte do recurso ao fundo destinado ao reaparelhamento da PF (o Funapol). Este fundo recebe ainda todas as taxas cobradas pelos serviços prestados pela PF, como a renovação do porte de arma.

Volume

Atualmente, Cristiane oferece a assessoria na emissão de passaportes e revela que, na maioria dos casos, as pessoas se confundem em relação à documentação necessária. "O total dos que não levam os documentos completos ao posto chega a 60%, por isso, atuo no sentido de auxiliar essas pessoas, deixando a elas somente a tarefa de ir até o posto da PF para tirar a foto e depois buscar o passaporte", esclarece.

A profissional comenta ainda que em períodos de emissão normal de passaportes o posto da PF de Indaiatuba recebe até 160 pessoas por dia. "Esses são os que vão apenas para solicitar, tem ainda os que vão buscar o documento, e o número aumenta para 300 pessoas", destaca Cristiane.

Nesta quinta-feira, a equipe do posto do Polo afixou um cartaz para orientar as pessoas que comparecem ao posto. Os dizeres confirmam a suspensão da emissão de passaportes devido à insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

A mensagem também informa que os agendamentos online e o atendimento nos postos da PF seguem normalmente, e que os usuários atendidos até o dia 27 de junho irão receber os passaportes. Por fim, a PF garante que acompanha diariamente a situação junto ao governo federal até o restabelecimento do serviço.


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