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Pesquisa ainda é fator essencial

A nova lei foi contestada por entidades de defesa do consumidor. Uma delas, a Proteste, alegou que a medida é abusiva a diferenciação de preços em função da forma de pagamento, já que as pessoas pagam pela anuidade e outras taxas pelo uso do cartão de crédito, além dos juros do rotativo.

Um dos maiores temores da Proteste é o de que os custos do cartão venham embutidos no preço anunciado dos produtos. Contudo, esta teoria é derrubada pela prerrogativa de que, se o consumidor opta por ter um cartão, ele deve estar ciente de todas as taxas cobradas, incluindo a anuidade, e tem a liberdade de escolher uma bandeira que o isente desta tarifa. Além disso, o que leva ao pagamento de juros do rotativo é a falta de planejamento financeiro, onde a pessoa gasta acima de suas possibilidades.

O advogado Sergio Tannuri, especialista em direito do consumidor, enfatiza que a nova lei abre oportunidade para que lojistas pratiquem preços diferentes par ao mesmo produto. "Por outro lado, os consumidores contam com maior poder de negociação. Os que souberem barganhar, poderão conseguir ótimos descontos", declara.

Ele esclarece que, antes da lei, a diferenciação de preços era proibida. "Nada mais justo do que conceder desconto nas compras à vista. Entendemos a bandeira das entidades de defesa do consumidor, porém, no comércio popular, os descontos já ocorrem na prática há muito tempo", cita.

Tannuri alerta ainda que os lojistas devem deixar claras as regras do estabelecimento. "Se o comerciante decidir dar o desconto, isso deve estar afixado em local visível", reforça. "De qualquer modo, os consumidores precisam continuar utilizando a ferramenta de pesquisa; só assim ele terá condições de negociar com os fornecedores", finaliza.


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