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Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade nos atendimentos de saúde

Na última quarta-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou modificações no Estatuto do Idoso e incluiu prioridade no atendimento da saúde para pessoas acima de 80 anos, em relação aos outros idosos. A exceção é apenas para casos de emergência.

De acordo com a assessoria de Temer, foram alterados três artigos da lei 10.741/2003, com o objetivo de reforçar a prioridade para este público. A modificação determina que "dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, excetuando-se os casos de emergência".

Conforme o estatuto, pessoas a partir dos 60 anos de idade são consideradas idosas. O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho, de onde seguiu para a sanção do presidente. Regina Souza (PT-PI) foi relatora do projeto; ela considera que entre a população idosa existe um segmento mais vulnerável, que são as pessoas nas faixas acima dos 80 anos. "Como a lei diz que idoso é a partir dos 60, todo mundo chega e utiliza a prioridade, sem observar se atrás dele há alguém com mais de 80", declarou.

A senadora argumentou ainda que, em contendas judiciais, a preferência aos octogenários é primordial. "Não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre", replicou Regina. Para ela, os precatórios são o pronto principal em que esta faixa etáriadeve ter prioridade.

 Fonte: Agência Brasil


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