Indaiatuba

Crise econômica gera cenário para renegociação de dívidas atrasadas

Os tempos de crise, apesar de desgastantes, podem trazer uma vantagem: a facilidade maior para renegociar dívidas. Os descontos oferecidos sobre multas e juros costumam ser mais vantajosos em tempos de queda na renda e dinheiro curto.

Além dos cidadãos, empresas privadas e instituições públicas têm sofrido com a retração do consumo, redução das vendas e dificuldades para honrar compromissos financeiros e manter o quadro de funcionários. Já os municípios se ressentem com menor arrecadação de impostos, e muitos não estão conseguindo nem mesmo manter os serviços à população.

Diante deste cenário, o momento é de aproveitar as oportunidades, ainda que sutis, para manter as finanças em dia e renegociar as dívidas, já que empresas privadas e órgãos públicos oferecem parcelamento dos débitos e abatimentos dos juros e multas.

Especialista em Direito Tributário, o advogado Gustavo V. Rabello, indica algumas maneiras de quitar as pendências e se sobressair em fase de crise. "O recente projeto do Programa de Refinanciamento de Dívidas de Impostos Municipais (Refis), que prevê parcelamento do débito em até dez anos, aprovado pela Câmara de Campinas, oferecerá descontos de 80% na multa e 60% nos juros para pagamentos à vista", destaca.

Ele explica ainda que a maior vantagem de se livrar das dívidas propicia às empresas a chance de crescer e realizar novos negócios. "Ao obter a certidão positiva com efeito de negativa de débito, o empresário poderá participar de licitações, retomando suas expectativas de crescimento", reforça Rabello. O especialista acrescenta que a renegociação evita a perda de patrimônio, o que agrava a situação do inadimplente.

Impostos

O programa de regularização fiscal deverá render aos cofres de Campinas uma arrecadação em torno dos R$ 80 milhões. O texto aprovado estabelece descontos para os que possuem dívidas com aquele município, com redução de até 80% nas multas e de 60% nos juros, para pagamentos à vista; e de 50% nas multas e 30% nos juros para quem optar pelo pagamento em até 61 parcelas.

"Devido à baixa arrecadação de impostos municipais, outras cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) também devem aderir ao modelo de renegociação de dívidas", conclui Rabello.

Já a Prefeitura de Indaiatuba informou que, em relação aos impostos cobrados na cidade, a inadimplência no primeiro semestre de 2017 chegou a 25,18%; o total é maior do que o do mesmo período do ano passado, que ficou em 23,53%.

Ainda de acordo com a assessoria do governo municipal, o maior percentual de inadimplência é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); este também é o imposto que gera maior arrecadação em Indaiatuba.

As cobranças efetuadas no município são o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Issqn) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Todavia, a assessoria de governo respondeu que hoje não existe programa de regularização fiscal no município. Também não há descontos em multas e juros para débitos em atraso, e isso só ocorre quando é instituído na cidade algum plano de incentivo.


Fonte:


Notícias relevantes: