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Assembleia define abertura de nova licitação para concessão de Viracopos

Uma nova licitação será aberta para a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A decisão foi aprovada em assembleia geral extraordinária, realizada ontem, e os acionistas da administradora atual, Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (AVB), autorizaram a diretoria da empresa a iniciar o processo, conforme prevê a Lei 13.334/2016.

A alternativa busca garantir a adequada continuidade da prestação dos serviços aos usuários. O primeiro passo foi solicitar ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) a prévia qualificação do contrato no PPI. Até a conclusão da licitação, a ABV irá permanecer à frente das operações no aeroporto.

O aeroporto de Viracopos está em uma situação bastante complicada, já que a Infraero possui 49% das ações, e os outros 51% estão divididos entre três sócios, que são a UTC (que detém 45% do consórcio privado), a Triunfo (também com 45%) e a francesa Egis (com 10%). Este mês, a UTC solicitou a recuperação judicial; já a Triunfo pediu recuperação extrajudicial (em que a negociação é feita diretamente com o credor).

O prejuízo da concessionária atingiu os R$ 71 milhões só no primeiro trimestre, e aempresa está ainda com dívida de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Viracopos também não conseguiu pagar a outorga, referente a 2016, e isso fez com que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) efetuasse a execução do seguro-garantia, na última segunda-feira.

Devido a não ter verba para a outorga, a concessionária tentou buscar recursos por meio da antecipação de pagamento da Estapar, administradora do estacionamento do aeroporto. Dessa forma, pode fazer o depósito de R$ 188 milhões na 'conta outorga' (uma poupança criada pela empresa). Porém, o BNDES, um dos gestores da conta, bloqueou a transferência dos valores para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para onde são enviadas as outorgas.

De acordo com justificativa do banco, a antecipação dos recursos relativos ao contrato da Estapar elimina a possibilidade de que financiadores tenham acesso a eles no futuro, o que, consequentemente irá reduzir o fluxo de caixa disponível para quitação dos débitos.

Benfeitorias

A medida provisória (MP) 752 (convertida na Lei 13.448) prevê que a ABV seja indenizada pelos investimentos já realizados - o que atinge a cifra de R$ 3 bilhões, dos R$ 9 bilhões previstos nos 30 anos da concessão.

Segundo a assessoria da empresa, os recursos foram investidos no novo terminal de passageiros, que hoje tem capacidade para atender a 25 milhões de pessoas ao ano. O local possui 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto.

A assessoria acrescenta que, após a concessão, iniciada em 2012, Viracopos foi eleito, por quatro vezes, o melhor aeroporto de passageiros do Brasil, e o segundo melhor terminal de cargas do mundo.

O aeroporto Viracopos recebeu, só em junho, 735 mil passageiros. De acordo com a assessoria da ABV, houve crescimento em torno de 4% em comparação com o mesmo mês em 2016. Se comparado o acumulado nos primeiros seis meses do ano, a alta foi de 3,61%, com um total de 4,7 milhões de pessoas que voaram por Viracopos, contra 4,5 milhões no mesmo período do ano passado.

Os voos internacionais também subiram 57,29% em junho, comparados ao mesmo período de 2016. No acumulado dos primeiros seis meses, o aumento de passageiros em voos para o exterior foi de 14,22%. Em 2017, 251 mil pessoas usaram Viracopos em voos internacionais.

Impactos

O estudo de demanda divulgado pelo poder concedente antecipou que Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016. Todavia, a movimentação efetivamente registrada foi de 9,3 milhões (52% da projeção inicial). Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas também foi menor no ano passado, com 166 mil toneladas (40% do total de 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo).

Somado à crise econômica houve o impasse em relação às tarifas cobradas para movimentação de carga, (que são 60% do faturamento de Viracopos). Logo após a assinatura do contrato de concessão, a tarifa para transporte de carga em regime aduaneiro caiu de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria. Tal medida visava o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que, de fato, não ocorreu, prejudicando o desempenho financeiro da ABV. Dessa forma, a solução foi entrar com o pedido da nova licitação.


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