Indaiatuba

Processo licitatório deverá levar até 24 meses

Para a ABV, a nova licitação, construída em conjunto com o CPPI, a Anac e o Tribunal de Contas da União (TCU) se mostrou a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e continuidade dos serviços.

Após a qualificação do Contrato no PPI, caberá à ANAC avaliar a necessidade da instauração do processo da nova licitação do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros, além da continuidade dos serviços envolvidos.

Após análise da ANAC e o ajuste de pontos em conjunto com a concessionária, será celebrado aditivo contratual com a ABV, no qual constarão, dentre outras, a suspensão das obrigações de investimentos a serem realizadas após assinatura do termo aditivo; as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados; a previsão de pagamento de indenizações devidas à concessionária; e o repasse aos financiadores do contrato original dos valores correspondentes às indenizações devidas pelo órgão ou entidade competente.

Fica a cargo da ANAC promover o estudo técnico necessário de forma precisa, clara e suficiente para subsidiar a nova licitação do contrato, visando assegurar sua viabilidade econômico-financeira e operacional. Na sequência, os estudos técnicos devem ser submetidos à consulta pública e, em seguida, encaminhados ao TCU. O processo deve durar 24 meses, podendo ser prorrogado por deliberação do CPPI. A ABV não poderá participar do novo certame ou futuro contrato de parceria.


Fonte:


Notícias relevantes: