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CNH Digital entra em vigor a partir de 2018

A partir de fevereiro de 2018, entra em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso e a diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada na última terça, dia 25, em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. "Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital", destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

"Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento", informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi que assegura: falsificações e acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista. A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN (Código de Identificação Pessoal para acessar internet móvel). Essa senha será exigida sempre que o acesso ao documento for requerido.

Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

Dúvidas

Marks Pitinja, proprietário da Auto-Escola Max, elogia a iniciativa, mas destaca a importância da regulamentação da medida. "A CNH digital é uma tendência desses novos tempos. Porém, ainda desconhecemos alguns detalhes importantes, já que a proposta, apesar de aprovado pelo Contran, ainda aguarda a regulamentação, por meio de portaria do Denatran", ressalta.

O empresário aponta outros detalhes que devem ser discutidos. "Creio que com a CNH Digital teremos menos infrações de trânsito, já que a ferramenta possibilitará conferir a autenticidade do documento", explica. "Por outro lado, algumas questões ainda precisam ser elucidadas. Por exemplo: quem atingiu os pontos na CNH, precisa cumprir a suspensão e entregar o documento no Detran, como fica?", questiona.


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