Liminar suspende lei que proíbe soltura e manuseio de fogos

Indaiatuba

Liminar suspende lei que proíbe soltura e manuseio de fogos

fogos de artifício

A Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) conseguiu, nesta semana, uma liminar que suspende a eficácia da Lei nº 6.692, de 6 de abril de 2017, que proíbe na cidade a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis. O Projeto de Lei (PL) é do vereador Arthur Machado Spíndola (PV) e foi sancionado pelo prefeito Nilson Gaspar (PMDB).

O diretor da Assobrapi, Valter Jeremias, falou à Tribuna que a liminar dá autoridade à comercialização de fogos na cidade e seu manuseio. "Para comercializar fogos de artifício tem que ser associado da Assobrapi, e com a liminar os associados podem fazer o comércio em Indaiatuba, e não fica mais proibido soltar fogos na cidade", explica. "Existe uma legislação federal - Decreto 3665 - que permite a comercialização e soltura de fogos de artifícios, e o município não pode passar por cima desta lei. Além de Indaiatuba, conseguimos esta liminar em Santos e Porto Alegre", acrescenta Jeremias

Ivair Miguel dos Santos, comerciante do ramo de artefatos de pirotecnia, que possui loja no município de Salto, falou à Tribuna que a proibição da soltura de fogos na cidade afetou o seu comércio durante as festas juninas e julinas. "No momento, a Lei nº 6.692 está suspensa e a Câmara já foi notificada. Porém, perdemos muitas vendas que faríamos na cidade no meio de ano, na época das festas", comenta.


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