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Reserva hohohohoh

Em seguida, houve a liquidação extrajudicial pelo Banco Central, e o BVA pediu autofalência na comarca de São Paulo, em 2014, o que foi aceito pelo juiz, pois lá corriam todas as ações. A Prefeitura, então, imediatamente entrou com uma ação judicial de restituição, mas o dinheiro retido no BVA, em virtude da falência, estava bloqueado até o fim do processo e não podia ter destinação até o juiz decretar a solução da falência, o que leva anos. "Esta ação tem um trâmite e a prefeitura pleiteou a reserva do dinheiro", explica.

"Acompanhamos todas as assembleias dos credores do Banco BVA e fizemos o pedido judicial para reservar o dinheiro, porque é público e tem característica na forma da Lei do Código Civil Nacional de que bem público é inalienável, impenhorável e imexível", salienta Sigrist.

"Conseguimos essa reserva entre todo um trâmite de rito e preferência de créditos - primeiro trabalhista, depois tributária e, por último, os créditos quirografários, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acreditávamos que este dinheiro retornaria, até porque nossa tese estava firmada, inclusive com precedente jurisdicional de que o dinheiro público retido tinha que ser restituído com juros e correção monetária ao município, porque é dinheiro de arrecadação de tributo municipal e deve ter destinação para serviço público. Assim, reconhecido pelo juiz, por sentença de mérito, que examina o processo com toda sua profundidade, rejeitando a impugnação do BVA e de outros credores. Com isso, o juiz determinou a restituição da aplicação que a prefeitura fez em CDB (Certificado de Depósito Bancário), com todas as regras do mercado", acrescenta.

O procurador também explicou que o próximo passo é aguardar o que o juiz fale sobre a petição formulada na última terça-feira, em relação à devolução do dinheiro na conta da Prefeitura. "Fizemos petição eletrônica porque o processo é eletrônico, e eu fui pessoalmente lá com o juiz da falência, Dr. Daniel, em audiência com ele designada, primeiro para reconhecer a justiça da decisão e em segundo para falar do nosso pedido e da urgência para cumprir a lei. Estamos na batalha jurídica e agora com o ânimo mais fortalecido. Não da para precisar o tempo, mas o dinheiro retorna aos cofres públicos ainda neste semestre", acredita.

"O dinheiro já está reservado e estamos pedindo a transferência para a conta da Prefeitura", continua Sigrist. "A determinação é de 48 horas, mas precisamos tornar isso eficaz, que o juiz determine ao síndico da massa credora que transfira o valor. Agora estamos pedindo que seja intimado o síndico da massa falida, diretamente, para que seja executada esta medida", reforça.

Sigrist informou ainda que a decisão cabe recurso, já que é de primeiro grau. "Temos que aguardar a decisão do juiz, que sai nos próximos dias. Se ele não der uma posição favorável, vamos estudar recurso cabível. A sentença está no papel e precisamos que ele cumpra", conclui o procurador.


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