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Informações falsas na internet podem confundir motoristas

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) divulgou nesta semana um novo golpe envolvendo o nome do órgão. Está circulando na internet informações falsas sobre a legislação de trânsito, por meio de uma corrente nas redes sociais, acerca da criação de Projeto de Lei (PL) que supostamente obrigaria o motorista a renova a carteira de habilitação (CNH) para evitar o cancelamento automático do documento.

O texto afirma que há um PL em trâmite, e que determinaria a renovação da CNH a partir de outubro, quando o projeto entraria em vigor. Todavia, o Detran.SP alerta que não há cancelamento da CNH caso a mesma não seja renovada. Conforme a legislação em vigor, o que não é permitido é dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, o que é considerada infração gravíssima.

Outra mensagem que tem circulado no ambiente virtual fala sobre suposto aumento nos valores das multas. O Detran.SP também esclarece que esses valores são reajustados apenas por meio de lei federal - o último ocorreu em novembro de 2016 (lei 13.281). Os custos correspondem à categoria da infração cometida, que determina ainda a pontuação a ser inserida na CNH (veja tabela abaixo).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, para algumas infrações, o valor deve ser multiplicado por três, cinco ou até dez vezes. A multa para quem dirigir embriagado, por exemplo, é gravíssima e multiplicada por dez, totalizando R$ 2.934,70.

A vendedora externa, Maria E. Alves, conta que o marido já recebeu correspondência falsa do IPVA. "O documento é idêntico ao enviado pelo Estado; se não prestar atenção, a gente cai no golpe", enfatiza.

Segundo ela, a correspondência veio com nome e endereço do marido, além de um código de barras para pagamento. "A sorte é que sabíamos que, em São Paulo, apenas recebemos o aviso dos vencimentos, mas o papel vem sem o código de barras. Foi ali que pegamos a falsificação", lembra Maria. "Mas, muita gente não percebe", lamenta.


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