Indaiatuba

Plano Plurianual 2018-21 aponta dificuldades

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento orçamentário em que deverão ser estabelecidos os objetivos e as metas quadrienais da Administração para as despesas de capital e relativas aos programas de duração continuada. Em Indaiatuba, o PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 é previsto no projeto de lei 203/2017, de autoria do Executivo Municipal, que deve entrar em votação nas próximas sessões da Câmara. No geral, o recado é o mesmo dos últimos meses: a cidade passará por dificuldades originadas pelas crises econômica e política.

Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias poderá ocorrer por intermédio das leis de abertura de créditos especiais na lei orçamentária anual, apropriando-se ao respectivo programa as modificações realizadas.

O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas e a conjuntura do momento. Além disso, deverá enviar à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Nilson Gaspar (PMDB) lembra que "o objetivo do planejamento é direcionar o administrador para o gerenciamento dos recursos públicos, atentando para os princípios fundamentais da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, induzindo-o ao estabelecimento das metas prioritárias da sua administração e restringindo-o à execução de despesas limitadas à capacidade de arrecadação e endividamento".

Tática

É papel do Plano, além de declarar as escolhas do governo e da sociedade, indicar os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação do poder público para a consecução dos objetivos pretendidos, tanto na definição dos Programas Temáticos, quanto na definição dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços do município.

Segundo o chefe do Executivo, "a elaboração do Plano Plurianual compreendeu a fase de levantamento dos objetivos estratégicos, das diretrizes e de informações de caráter geral para fundamentar a elaboração do plano governamental, de acordo com as prioridades estabelecidas".

Destaca ainda que foram avaliadas, com especial cuidado, "a continuidade, o aperfeiçoamento e eventual expansão dos serviços já disponibilizados à população, bem como a manutenção dos bens patrimoniais existentes". Do aspecto do financiamento das políticas públicas, ressalta ser indispensável contextualizar a situação de dificuldade encontrada pela Administração em acomodar a simples manutenção dos serviços existentes.

O projeto ressalta que, "de um lado temos as despesas em ritmo crescente, principalmente nas áreas prioritárias como a saúde, a assistência social e a educação, que sofrem com a migração das famílias afetadas pelo desemprego, que até então faziam uso de planos de saúde e escola particulares. E, de outro lado, a concretização das receitas depende da mudança deste cenário econômico".


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