Indaiatuba

Governo federal avalia retirar insulina da rede

Após uma análise de custos, o Ministério da Saúde identificou uma discrepância considerável no preço de aquisição de medicamentos distribuídos para a população em diferentes programas. O valor pago pela insulina NPH no programa Aqui Tem Farmácia Popular é 2,5 vezes mais caro do que na rede pública, representando uma diferença de 152%.

Enquanto o governo paga R$ 10,5 por frasco para abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS), nas farmácias privadas conveniadas ao programa o custo é de R$ 26,55. Nos dois casos a população tem acesso ao medicamento de forma gratuita.

Segundo a reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada em 15 de setembro, o Ministério avalia retirar a insulina do programa caso o preço pago pelo produto não seja reduzido. Tal decisão é parte da estratégia que visa restringir o orçamento do Aqui Tem Farmácia Popular, que hoje beneficia 9,8 milhões de pessoas.

De acordo com estudos internos da Pasta, se toda a distribuição de insulina (regular e NPH) do Brasil fosse adquirida pelo preço adotado na compra centralizada, que é o menor praticado entre os programas, a economia pode chegar a R$ 200 milhões por ano. Com os recursos, o Ministério poderia ampliar a oferta do medicamento sem alterar o orçamento destinado a sua compra. Além disso, o acesso ao produto seria facilitado já que todas as unidades da rede de saúde poderiam fazer a distribuição.

Conforme declarações do ministro Ricardo Barros, o governo tenta sensibilizar os fabricantes para diminuir a diferença nos custos e ampliar a oferta. Ainda de acordo com ele, a oferta de insulina continua, "desde que não onere os recursos públicos".

Após o diagnóstico, o Ministério iniciou uma rodada de negociações com a indústria farmacêutica e o segmento de drogarias para ampliar o acesso aos medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular, na qual os fabricantes apresentaram suas propostas.

Conforme apurado pelo Estadão, se depois das rodadas não se chegar a um acordo, o governo poderá retirar a insulina do programa a partir de 1º de janeiro de 2018.

Rodadas

Atualmente, a oferta dos medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular está mantida. O objetivo da negociação é oferecer maior eficiência ao uso dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS, além de procurar ampliar a oferta de produtos e serviços da rede pública de saúde.

"As ações propostas pelo governo, especialmente no setor da saúde, são inadmissíveis", critica Luiz Medeiros, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). "A ADJ (Associação de Diabetes Juvenil) e a Fenad (Federação Nacional de Associações e Entidades de Diabetes) criaram uma frente parlamentar para discutir este assunto nas próximas semanas. Estamos nos mobilizando para repudiar essas medidas", reforça.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o fornecimento de insulina segue normalmente em Indaiatuba, e que aproximadamente 1,1 mil pessoas recebem o medicamento tipo NPH e/ou regular mensalmente. Quanto aos custos, a assessoria da Pasta divulgou que são bancados integralmente pelo Ministério da Saúde.

Contra os cortes

Recentemente, Medeiros retornou de Brasília. Ele se encontrou com o ministro da saúde, e com Sergio Luiz da Costa, do departamento de Atenção à Saúde (SAS), para cobrar o repasse de mais de R$ 1 milhão para o teto da Média e Alta Complexidades (MAC) da cidade. "Não havendo mais pendência solicitamos a celebração da portaria, reforçando o que o doutor José Roberto Stefani, secretário municipal da saúde, e o próprio prefeito Gaspar, falaram. Assim, ficou agendada reunião para o início de outubro para intensificarmos as discussões", observa.

Segundo Medeiros, o repasse ainda não ocorreu devido à crise econômica e instabilidades do governo. "Durante o encontro também conversamos com a coordenação geral de saúde mental, álcool e outras drogas, na pessoa do chefe da Pasta, doutor Quirino Cordeiro Junior e técnicos, a respeito do repasse para residências terapêuticas, que hoje são custeadas 100% pelo município", aponta o presidente do Conselho.

Entre as pautas de discussões em defesa do SUS, Medeiros destaca a moção de reconhecimento dos membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspende a eficácia dos artigos 2 e 3 da Emenda Constitucional 86/2015, conhecida como Emenda do Orçamento Impositivo.

"A Emenda 86 reduziu a aplicação mínima dos serviços públicos de saúde em um escalonamento progressivo, iniciando com 13,2 % da receita corrente em 2016, e atingindo 15% em 2020, que já é pactuado na Lei nº 141. Este conselho vem manifestar a público o apoio à decisão do ministro do STF, que reafirma a importância da garantia dos recursos necessários aos funcionamento do SUS", conclui Medeiros.


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