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Tratamentos e benefícios são garantidos pelo INSS

Outubro Rosa

A própria condição clínica do câncer de mama representa grande dificuldade para a portadora da doença, trazendo em seu bojo os efeitos psicológicos que afetam a autoestima da paciente. Contudo, o desafio se torna ainda maior quando a mulher não tem conhecimento dos tratamentos e benefícios garantidos gratuitamente a ela, por lei, para controle da enfermidade.

A Constituição Federal assegura alguns desses direitos assistenciais à pessoa com todos os tipos de tumor maligno, inclusive na mama, para que ela possa ter mais qualidade e, em alguns casos, até maior expectativa de vida. Claudia Nakano, advogada especialista no Direito à Saúde, salienta que o câncer está entre os males assistidos por alguns privilégios, como benefícios e isenções em patologias consideradas graves. "O problema é que muitas pacientes que têm a doença ainda não sabem que existe auxílio para ajudá-las na luta contra o avanço do quadro. E, muito menos, que há um conjunto de normas atestando esses benefícios", alerta.

Com base na legislação brasileira, a advogada cita que mulheres com câncer de mama têm direitos assegurados, como o acesso a medicamentos de alto custo. "Pacientes com todos os tipos de câncer podem receber gratuitamente medicamentos com preço elevado utilizados no tratamento; basta comparecer previamente em dos postos de atendimentos, secretarias e hospitais, portando RG, CPF, comprovante de residência, o laudo, que é o histórico da paciente e da doença, e receituário médico, com nome comercial, princípio ativo, dosagem e quantidade mensal do medicamento", orienta a Dra. Nakano.

FGTS e PIS

Portadoras de tumores malignos na mama ou quem tenha uma dependente com a doença também podem resgatar a quantia disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nas quotas do PIS/PASEP. "Para fazer o saque do benefício, devem ser apresentados alguns documentos, como o cartão do cidadão ou o número do PIS,a carteira de trabalho e um atestado médico válido por 30 dias, com o histórico da doença, estágio clínico atual e a cópia dos laudos diagnósticos", assinala a especialista em Direito à Saúde. "Para os casos de dependentes com a patologia, também é exigido um documento que confirme a ligação com a paciente", completa.

Acessos

A cirurgia reconstrutiva mamária é, provavelmente, um dos benefícios mais ansiados pela maioria das mulheres que enfrentam o câncer de mama. "Todas as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, por conta da doença, têm direito a realizar esse procedimento nas unidades da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)", afirma a Dra. Nakano.

Em relação ao auxílio-doença do INSS, a advogada esclarece que, se a paciente for assalariada e a doença incapacitá-la de exercer suas funções por mais de 15 dias seguidos, ela poderá requerer o benefício mensal, que equivale a 91% do seu salário. "Não é exigido carência em casos de doenças graves, como o câncer de mama; porém, é necessário que a mulher tenha inscrição no INSS e apresente o laudo médico quando for solicitar a renda auxiliar", explica a especialista.

A gravidade do câncer de mama também o insere entre os males que isentam as portadoras de arcar com o Imposto de Renda (IRPF), mesmo em caso de pacientes que já recebam benefícios da Previdência Social. "Como as pessoas com HIV/AIDS, cardiopatas graves e parkinsonianos, entre outros, as portadoras de neoplasia têm direito a essa liberação, desde que recebam uma aposentadoria, pensão ou reforma", finaliza a advogada.


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