Indaiatuba

Advogado lança livro sobre leis municipais

O advogado e professor Celso Rocha irá lançar, no dia 28 de outubro, o livro Questão de Ordem. O evento terá início às 10 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal.

Em um bate-papo na redação da Tribuna, o autor explicou os pilares de sua obra e contou sobre sua trajetória de 30 anos na vida pública de Indaiatuba e a atuação como consultor jurídico nas Câmaras de três municípios. "O livro é direcionado ao vereador, o verdadeiro representante do povo, já que trata da Lei Orgânica Municipal", comenta Rocha.

Segundo ele, o conteúdo traz explicações detalhadas das atividades do legislativo municipal, ou seja, dos vereadores. "Ali eu também falo do porque das coisas, dos direitos e deveres de um vereador. O que temos visto é uma repetição de procedimentos, em que os novos legisladores aprendem com ações tomadas pelos antigos, os quais, por sua vez, também aprenderam com os antecessores, sem adquirirem o aperfeiçoamento técnico jurídico constante e indispensável ao cargo", esclarece.

Rocha admite que o livro nada tem de novo, mas é inovador no que diz respeito à didática. "Coisa de professor", brinca. "Ouso chamá-lo de manual, porque o assunto é colocado ali para que as pessoas compreendam. O objetivo foi inserir subsídios práticos e imediatos, adequados a cada situação, aos que, de forma direta ou indireta convivem com o legislativo, sejam vereadores, assessores, procuradores e demais servidores da Câmara", salienta o autor.

Como a maioria das pessoas desconhece a origem das ações legislativas, nas páginas o autor explica como é feita uma lei. "Eu me utilizo da própria lei para dar o exemplo e facilitar o entendimento", diz Rocha, enquanto folheia o livro.

"As principais normas que regem a matéria estão reproduzidas em caractere itálico; já as palavras que merecem maior atenção, devido à sua importância no assunto, estão publicadas em negrito. Também incluímos um glossário de termos legislativos, logo no início, para melhor entendimento dos leitores", acrescenta Rocha.

Dinâmica

Ele também lembra que os dispositivos constitucionais re-
produzidos se referem sempre à União, cabendo ali o princípio da simetria. "A constituição municipal obedece às constituições estadual e federal. Assim, quando o texto falar do presidente, leia-se prefeito; quando falar de ministro, entenda-se secretário municipal; em referências a deputado ou senador, leia-se vereador", especifica o autor.

Apesar de o livro estar atualizado até a Emenda Constitucional número 95 (15 de dezembro de 2016), considerando-se a dinâmica legislativa brasileira e a constante alteração das normas jurídicas, Rocha salienta que as legislações inseridas servem apenas como referencial de consulta. "As mesmas devem ser avaliadas e verificadas criteriosamente pelo leitor. É bom lembrar que o Direito é uma ciência não exata, já que depende de interpretações. No meio jurídico dois e dois nunca serão quatro", ilustra.


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