Indaiatuba

Nota oficial nega qualquer tipo de favorecimento na contratação de emergência

Disputa Judicial

Ainda no final desta semana, a prefeitura divulgou um comunicado oficial negando qualquer tipo de favorecimento na contratação da emergencial da empresa de transporte público.

A nota declara que o serviço, atualmente prestado pela Companhia de Transportes de Indaiatuba (Citi), da Rápido Sumaré, "não condiz com a prestação de bons serviços do município. Isso vem se arrastando ao longo dos anos".

O texto diz também que a "decisão da prefeitura de mudar o transporte público para melhor tem gerado muitas discussões políticas na cidade". E frisou que a gestão municipal "tem se pautado pela seriedade como sempre fez em seus trâmites jurídicos".

Sobre o processo de contratação emergencial para a nova empresa de transporte, a administração esclarece que "manteve o mesmo rigor dos processos licitatórios. Convidou dez empresas para o processo. Uma outra empresa retirou o Termo de Referência pessoalmente".

Em resposta ao questionamento da Tribuna, a assessoria de governo revelou os nomes das empresas convidadas a participarem do processo, que foram: Picolotur Transporte Turístico; Zanca Transportes; Transportadora Suzano (Suzantur); Princesa d'Oeste; Viação São Luís; Tursan Turismo; Viação Jundiaiense; Viação Santa Cruz; Viação Vitali; e a escolhida, Sancetur. A empresa Autran Transporte Nordeste (ATNX) enviou um representante para retirar o convite na prefeitura.

Entre todas, apenas quatro responderam com propostas: Picolotur, Zanca, Autran e Sancetur - os documentos enviados receberam análise técnica. Outras seis disseram não ter interesse no processo; e uma não deu retorno.

Dentre as quatro, duas apresentaram valor da tarifa superior ao previsto no item 4.1 do Termo de Referência, que são os atuais R$ 3,50. Uma terceira apresentou a entrega de veículo (van) de Transporte de Pessoas com Necessidades Especiais de Locomoção fora dos prazos estipulados nos itens 6.4 e 6.2 do Termo de Referência. Por isso, a Sancetur foi declarada vencedora da proposta.

Liminar

O anúncio da nova empresa já havia sido feito no Diário Oficial do município, em 31 de outubro. À ocasião , foi publicado o resumo do contrato emergencial nº 701/2017, que concede à Sancetur a operação do serviço no município.

Ainda conforme nota oficial, o contrato tem prazo de 180 dias, e foi assinado no dia 30 de outubro. Porém, uma liminar expedida em favor da Rápido Sumaré barra o processo de caducidade contra a Citi e, com isso, a atual operadora continua à frente do serviço em Indaiatuba.

Sobre isso, a assessoria do governo municipal respondeu que a prefeitura ainda não foi notificada da liminar; e que, assim que receber o documento, irá divulgar a(s) próxima(s) medida(s) a ser(em) tomada(s).

 


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