Indaiatuba

Desapropriação foi regular, aponta laudo final da perícia

Ministério Público

Atendendo à requisição do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba, Dr. José Eduardo da Costa, o perito criminal Francisco Sebastião Melo Santos foi designado para desenvolver laudo pericial sobre imóvel localizado no bairro Pimenta, alvo de acusação do Ministério Público que apontou possível superfaturamento na desapropriação por parte da Prefeitura de Indaiatuba. O perito destaca, dentro daquilo que foi dado analisar, que não foi observado superfaturamento. O caso levou à prisão o ex-prefeito Reinaldo Nogueira, seu pai, Leonício Lopes Cruz, e os empresários Josué Eraldo da Silva, Rogério Soares da Silva, Adma Patrícia Galacci e Camila Galacci, no dia 23 de junho de 2016. Todos já estão em liberdade.

O Ministério Público (MP) é o primeiro a questionar o perito, para saber se a implantação de lotes de 300 metros quadrados são mais valorizados que lotes contendo mil metros quadrados, considerado que o ex-prefeito procedeu a reforma legislativa em julho de 2013 para alterar o zoneamento, possibilitando a mudança. "Sim, em regra os lotes de 300 metros quadrados são mais valorizados do que os lotes de mil metros quadrados", aponta, afirmando ainda que "o custo da implementação da infraestrutura é relativamente o mesmo para ambos os tipos de imóveis".

Em seguida, o MP questiona se a desapropriação, realizada logo após a alteração legislativa, pode valorizar o terreno? "Observados os fundamentos anteriores, os terrenos se valorizam quando há possibilidade de fracionamento dos lotes menores para comercialização", afirma.

Entre os quesitos para perícia de avaliação, a primeira pergunta é: "houve superfaturamento na desapropriação do imóvel in causa?". A resposta é direta: "daquilo que foi dado analisar não foi observado superfaturamento". O perito aponta ainda que, dentre os laudos apresentados pelos réus, nenhum foi subscrito por profissional não habilitado, e que nenhum deles apresentava valores superiores ao apurado pela municipalidade.


Fonte:


Notícias relevantes: