Indaiatuba

Terminal rodoviário inicia operação em março de 2018

OBRAS

O novo terminal rodoviário de Indaiatuba deve iniciar as operações em março de 2018. A previsão é da assessoria da administração pública, que definiu também o nome do local, que será Vereador Maurílio Gonçalves Pinto. A prefeitura publicou na Imprensa Oficial de 28 de novembro o Decreto 13.215/17, que regulamenta todas as atividades.

De acordo com o texto, o terminal rodoviário, localizado à Alameda dos Indaiás, na saída para a rodovia SP-75, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb). Ali serão centralizados os transportes coletivos municipal, intermunicipal e interestadual, que tenha o município como ponto de partida, chegada ou escala.

Quanto ao horário de funcionamento, deverá ser das 4h30 à zero hora, todos os dias da semana. Já o período de atendimento das bilheterias ficará definido pelas empresas de transporte de passageiros; e os serviços públicos mantidos pela prefeitura vão funcionar ininterruptamente, durante o horário em que o terminal estiver operando.

Uma questão levantada pela população, que chegou ao conhecimento da Tribuna, diz respeito às paradas dos veículos no novo terminal. Afinal, muitos passageiros têm dúvidas sobre os pontos de paradas dos ônibus. Uma das empresas é a Viação Garcia, que efetua trajetos de Indaiatuba para cidades do Paraná (PR). Questionada, a administração respondeu, via assessoria de governo, que a autorização deve ser concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e que existe um pedido direto do prefeito Nilson Gaspar (PMDB) para que os veículos da empresa façam paradas no município. Ainda de acordo com a assessoria, o pedido aguarda resposta.

Também questionada pela reportagem, a assessoria da ANTT enviou uma nota, esclarecendo: Primeiramente, é importante esclarecer que a ANTT é competente para regular a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (apenas estes).Quanto ao serviço interestadual cumpre esclarecer que a ANTT não tem ingerência no relacionamento entre as empresas transportadoras e os pontos de infraestrutura utilizados na operação, no caso em questão os terminais. Atualmente, o limite da competência da Agência sobre terminais rodoviários e demais pontos do esquema operacional da linha estão dispostos na Resolução ANTT nº 4.770/2015.

 Mudanças

Em continuidade à resposta, a Agência acrescentou que a empresa é obrigada a indicar os pontos de infraestrutura a serem utilizados e que um engenheiro civil ou arquiteto deve atestar a adequação à operação.

Conforme o tipo de terminal e o porte do município, é necessário declaração do gestor do terminal autorizando a empresa a embarcar e desembarcar em suas dependências. Ainda, em caso de terminais privados, o órgão público local deve declarar a sua adequação ao ponto de embarque e desembarque de passageiros. Apesar da ANTT não ter competência para atuar em relações privadas deste tipo, a impossibilidade da empresa de utilizar determinado terminal influencia diretamente na correta operação do serviço de transporte autorizado, esta sim, competência da Agência.

A Tribuna também perguntou sobre o ônibus intermunicipal (da VB Transportes), que faz o trajeto Indaiatuba-Campinas, e não faz a parada no terminal rodoviários de Campinas - mas sim, na Avenida dos Expedicionários. A assessoria da ANTT esclarece que esta questão não é de sua competência.

Foi questionada, então, a Empresa Municipal de Transporte Urbano (EMTU). Esta informou que as alterações do ponto de embarque e desembarque de linhas metropolitanas (incluindo as linhas 600 e 601) para o Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira, em Campinas, foram anunciadas durante reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, em 10 de novembro.

Os detalhes técnicos da mudança, prevista para ocorrer a partir da segunda quinzena de dezembro, estão sendo finalizados entre a EMTU, as prefeituras envolvidas e as empresas operadoras das linhas intermunicipais.


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