Indaiatuba

Crimes cometidos seriam de associação criminosa e lavagem de dinheiro, afirma relator

Evidenciou-se comprovada, também, a imputação de lavagem de dinheiro decorrente da corrupção passiva, tendo em vista que, no período entre 10 de setembro de 2013 e 26 de março de 2014, o promotor de Justiça, com consciência e vontade, ocultou e dissimulou a origem criminosa e a propriedade de R$ 240.400,00. A quantia foi recebida a título de pagamento por conta do crime antecedente de corrupção passiva, ao utilizar-se de seu companheiro para receber referido valor, por meio de aquisição de obras de arte.

Josué Eraldo da Silva efetuou pagamentos ao companheiro do promotor de Justiça, por meio de cheque, após 47 dias da configuração da corrupção passiva. "Refoge absolutamente à prudência, à moral e à licitude que um membro do Ministério Público, no desempenho de suas funções institucionais, mantenha contato com um empresário investigado por sua promotoria e, 'despretensiosamente', passe a oferecer-lhe obras de arte de grande valor a serem vendidas por seu cônjuge", disse Luciano Nunes Maia.

Questionamentos

A Tribuna entrou em contato com a Assessoria de Imprensa e Jornalismo do CNMP para elucidar algumas questões. A primeira: o promotor pode recorrer da sentença? "Sim. Ele pode recorrer do acórdão, no CNMP, por meio de embargos de declaração. Ele foi intimado hoje (dia 1º) da decisão do Plenário do CNMP de demiti-lo. A partir do momento em que ele confirmar o recebimento dessa intimação, começa a correr prazo de cinco dias para que ele entre com esse recurso aqui no Conselho. Em consulta processual, vimos que até o momento, 14h10 (de ontem, dia 1º), não consta resposta da intimação".

A pena não é definitiva. "Por ser membro vitalício do Ministério Público, ele só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. A decisão do CNMP vale apenas na esfera administrativa", explica a assessoria. "O CNMP deu prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado do acórdão da decisão, para que o procurador-geral de Justiça de São Paulo ajuíze ação de perda de cargo".

O promotor pode continuar atuando e recebendo seus vencimentos normalmente? "O Plenário do CNMP determinou a disponibilidade compulsória do promotor de Justiça, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 163 da Lei Orgânica do MP/SP. Isso valerá a partir do momento em que a decisão pela demissão transitar em julgado no CNMP".

Para encerrar, o Conselho afirma que Grosso não está afastado da função. "Os crimes foram cometidos por ele quando promotor de Justiça de Indaiatuba. A última informação recebida pelo CNMP acerca de seu cargo é a de que, em outubro de 2017, ele estava na condição de 6º promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica de São Paulo/SP".

A Tribuna procurou a Assessoria de Comunicação Social do MP/SP para confirmar a informação e recebeu o seguinte comunicado. "O MP/SP informa que não foi notificado formalmente sobre qualquer decisão do CNMP relativa ao Processo Administrativo Disciplinar. A instituição vai se manifestar sobre o caso oportunamente".

Sérgio Emerenciano, advogado de Josué e da empresa Jacitara, rechaçou qualquer envolvimento com o promotor. "A empresa não possui qualquer ligação com agentes públicos. Por isso, não é parte neste processo", destaca.


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