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Doação do Imposto de Renda é até final do mês

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa em março do ano que vem; mas, os contribuintes que desejarem destinar parte do IR a projetos sociais já podem fazê-lo até o próximo dia 29.

De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (Crcsp), fazer a destinação significa que, ao invés de o imposto ser recolhido pelo governo federal, os recursos serão enviados para instituições de assistência social. O valor doado é devolvido ao contribuinte como aumento na restituição do imposto ou na redução do imposto a pagar.

Para as pessoas físicas que preenchem a declaração completa, existe a possibilidade de destinar até 6% do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, estaduais ou nacional de apoio à criança e ao adolescente, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca).

A porcentagem permitida para as pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, é de 1% do Imposto de Renda devido. O Crcsp lembra ainda que o contribuinte, físico ou jurídico, pode recorrer a um profissional de contabilidade para orientá-lo quanto aos valores e as formas de destinar os recursos.

Veja como realizar a destinação em dezembro:

- No programa da Receita Federal, acesse a aba "Resumo da Declaração", selecione "Doações Diretamente na Declaração - Estatuto da Criança e do Adolescente" e clique em "Novo";

- Clique na opção Estado e Município e faça sua escolha;

- Verifique o "Valor Disponível para Destinação" e copie o número para o campo "Valor" acima. Clique em "Ok";

- Após registrar a destinação, vá para a aba "Imprimir", selecione "Darf - Doações Diretamente na Declaração - Estatuto da Criança e do Adolescente". Clique duas vezes no item que aparecer na tela, imprima a Darf e efetue o pagamento até o prazo final.

Pessoa física

Caso o contribuinte não consiga contribuir até o final de dezembro, o artigo 87 da Lei n.º 12.594/2012 permite que (apenas) pessoas físicas transfiram recursos até o final do período da declaração do IR, em 2018. Qualquer profissional registrado, em seu respectivo estado, pode contribuir para melhorias na sociedade, prestando atendimento a projetos sociais e entidades do Terceiro Setor.

Os beneficiados são as Organizações da Sociedade Civil (OSC) do município, que são regularizadas e acompanhadas pelo Cmdca e o Terceiro Setor. Não há acréscimo de ônus pela doação, tampouco risco de cair na malha fina, e os investimentos sociais serão retirados da própria contribuição já realizada, desde que o contribuinte destine corretamente o recurso na hora do preenchimento do IR.


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