Indaiatuba

Novo Conselho Tutelar será inaugurado na cidade

ASSISTÊNCIA

Na próxima quinta-feira, dia 18, a partir das 9h, será inaugurado o 2º Conselho Tutelar de Indaiatuba. A unidade está localizada à Rua Zephiro Puccinelli, s/nº, antiga sede da Sub-Prefeitura, no bairro Jardim Morada do Sol.

O local passa por reformas e adequações necessárias para oferecer o espaço físico e instalações que permitam a atividade dos conselheiros e o atendimento ao público. O novo espaço foi pensado levando-se em consideração o aumento da população, e a publicação da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA).

Além disso, seguiu-se a recomendação de que cabe ao município criar conselhos tutelares, observando-se, preferencialmente, a proporção mínima de um conselho para cada 100 mil habitantes. A implantação do 2º Conselho Tutelar altera a Lei Municipal autorizando a criação do órgão.

Comissão

Para a instalação da sede, foi formada uma comissão composta por representantes das secretarias da Família e do Bem Estar Social (Semfabes), Planejamento Urbano e o CMDCA. A equipe elaborou um estudo com base em configuração geográfica, indicadores sociais, população de crianças e adolescentes e a incidência de violações de direitos, bem como a localização do 1º Conselho Tutelar para, somente assim, sugerir a localização de implantação da outra unidade e definir a área de atuação de cada um deles.

De acordo com a Lei Municipal nº 6603/2016, ficou autorizada a convocação dos atuais cinco conselheiros tutelares mais votados dentre os suplentes, que no momento da sua convocação não estejam exercendo a função de conselheiro tutelar titular, para comporem o quadro de titulares do 2° Conselho Tutelar, com mandato parcial até 9 de janeiro de 2020.

Serviço

1º Conselho Tutelar - Rua dos Ipês, 159, no Jardim Pompéia

2º Conselho Tutelar - Rua Zephiro Puccinelli, s/nº, antiga sede da SubPrefeitura – Jd. Morada do Sol.

Horário de funcionamento: das 8h às 17h


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