Indaiatuba

Combate à violência demanda a participação da sociedade

Durante a inauguração, o prefeito Nilson Gaspar (PMDB) reforçou o compromisso do poder público em investir nas ações sociais. A presidente do CMDCA, Viviane Roberta Barnabé, comentou que a nova unidade do Conselho Tutelar é motivo de muito orgulho. "O que levou o município a abrir mais um posto realmente foi a questão do índice populacional, que é de quase 240 mil pessoas. Este fato é motivo de orgulho porque são poucos os municípios que contam com mais de uma unidade do Conselho Tutelar", declara.

Em relação à unidade possuir cinco conselheiros, Viviane lembra que se trata de lei federal. "Está determinado apenas cinco por unidade; por isso, com o novo posto teremos dez conselheiros que irão dividir o trabalho na cidade, e eles poderão dar uma atenção maior a cada caso", explica.

Hélio Ribeiro (PSB), vereador e presidente da Câmara, lembrou do projeto de lei que tramita na Câmara municipal, e que trata do enfrentamento à violência sexual de crianças. "É um tipo de violência invisível, que acontece sem ninguém saber. A pessoa que sofre este tipo de violência é oprimida, por isso, o Conselho Tutelar é importante, já que representa a porta de entrada para abordarmos questões como esta. Nosso objetivo é reduzir esses crimes", observa.

Ele fala ainda do atendimento aos envolvidos. "A participação da sociedade é extremamente importante, pois o que se discute é o fluxo, em que a pessoa passa pelo Conselho e ali é definido para onde o caso será direcionado - trata-se de um trabalho em conjunto. Além disso, o conselheiro é capacitado para o contato tanto com as vítimas quanto com agressores, que igualmente necessitam de assistência", destaca Hélio.

O ex-vice-prefeito, Dr. Antônio Pinheiro, também esteve presente no evento e considerou: "O trabalho do Conselho Tutelar necessita muito do apoio de professores, familiares e vizinhos, porque a violência contra crianças e adolescentes normalmente é velada, e é no comportamento observado nelas que se pode perceber que algo não vai bem".

Titulares

De acordo com a Lei Municipal nº 6603/2016, foi autorizada a convocação dos cinco atuais conselheiros tutelares mais votados dentre os suplentes, que no momento da sua convocação não estejam exercendo a função de conselheiro titular, para comporem o quadro de titulares do 2° Conselho Tutelar, com mandato parcial até 9 de janeiro de 2020.

Em dezembro de 2017, o CMDCA realizou a eleição para compor o quadro de conselheiros tutelares suplentes. Cada um irá cumprir jornada mínima de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o conselheiro tutelar coordenador, Antônio Ezequiel T. Herrera, o Conselho tem percebido considerável aumento de ocorrências de violência doméstica a crianças, adolescentes e mulheres. "Devido ao aumento populacional, desintegração familiar e uso de drogas", cita.

Denúncias podem ser feitas pelo disque 100, ou direto nas sedes. Em média, são atendidos 600 caso/mês, que englobam maus-tratos físicos e psicológicos, negligência de pais ou responsáveis, dependência química, entre outros.


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