Indaiatuba

Município recebe R$ 2,6 milhões em repasses sobre arrecadação do pedágio

Os municípios atendidos pelos 307 quilômetros de rodovias administradas pela AB Colinas receberam, em 2017, cerca de R$ 27 milhões em pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). Só no ano passado, Indaiatuba recebeu R$ 2.627.489,59. Os repasses do imposto são feitos mensalmente com base nos valores de arrecadação de pedágio e também de receitas acessórias.

Ao todo, são 17 municípios cortados pelas rodovias SP-075, SP-127, SP-280, SP-300 e a SPI-102/300, são eles: Itu, Salto, Indaiatuba, Campinas, Rio Claro, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Tietê, Cerquilho, Tatuí, Sorocaba, Porto Feliz, Boituva, Itupeva, Cabreúva e Jundiaí.

Para o diretor-executivo da AB Colinas, Claudio Taira, o pagamento do ISS-QN contribui com o desenvolvimento das comunidades existentes no trecho administrado pela concessionária. "O repasse ajuda as prefeituras a manterem e aplicarem novos programas e atividades que revertam em mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores dessas cidades", destaca.

Receita

Na região de Campinas, 60 prefeituras foram beneficiadas com R$ 174,5 milhões em repasses provenientes do ISS-QN em 2017. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 161,7 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas que estão sob concessão.

Um balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostra que em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões (R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram R$ 470,1 milhões com o imposto). Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsto em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foramrepassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 25,5 milhões destinados à Indaiatuba.

Fonte: Artesp / AB Colinas


Fonte:


Notícias relevantes: